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Atenção produtores: Últimos dias para efetuar a Declaração do ITR


O período para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018 encerra na próxima sexta-feira (28) e os proprietários rurais devem apresentar a DITR que deve ser elaborada com o uso de computador utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2018 (Programa ITR2018), a ser disponibilizado à época própria no sítio da Receita Federal na internet.

A norma estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da DITR relativa ao exercício de 2018, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da DITR, o prazo para a apresentação, as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido e a forma de pagamento do imposto apurado, entre outras informações.

A declaração de ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Conforme nota emitida pela Receita Federal, está obrigada a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores.

Também está obrigada, a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

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    Safra 18/19 25% R$ 380,00
    Safra 17/18 20% R$ 381,00
    Futuro 2020 R$ 420,00
  • Patrocínio
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    Safra 18/19 16% R$ 386,00
    Safra 18/19 22% R$ 378,00
    Futuro 2020 R$ 420,00
    Futuro 2021 R$ 445,00
  • Garça
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    Safra 18/18 15% R$ 387,00
    Safra 18/19 20% R$ 380,00
    Futuro 2020 R$ 415,00
    Futuro 2021 R$ 440,00
  • Vitória
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    Conilon T. 7 R$ 282,00
    Conilon T. 7 R$ 276,00
  • Guaxupé
    Descrição Valor
    Safra 18/19 15% R$ 385,00
    Safra 18/19 20% R$ 380,00
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