Bolsonaro quer perdoar dívida dos produtores rurais e agroindústrias
Sob grande pressão de setores do agronegócio desde a campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já sinalizou a interlocutores que apoia a aprovação, no próximo ano, de projeto de lei (9.525/2017) no Congresso que concede perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) - um impacto da ordem de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, pelas contas da Receita Federal.
Na avaliação de advogados tributaristas, no entanto, a anistia tem vícios legais e pode ser barrada futuramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como gera despesas para o Orçamento sem indicar receitas equivalentes, a proposta de lei fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma lei complementar.
Além do mais, caso aprovada e sancionada por Bolsonaro, a futura lei ainda pode afrontar decisão do próprio STF, que considerou constitucional a cobrança do passivo do Funrural, em março do ano passado.
O próximo capítulo desse imbróglio em torno do Funrural, contudo, promete nova batalha que não será fácil no Congresso - onde a bancada ruralista, antes numerosa, encolheu pela metade após as eleições - e muito menos dentro do novo governo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, teve que intervir junto ao líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), para barrar a votação do projeto no plenário da Câmara - os ruralistas conseguiram aprovar a urgência, mas aceitaram adiar a votação.
"Conversei com o Bolsonaro esses dias na Granja do Torto e ele garantiu que vai cumprir sua promessa de campanha de que faria tudo para resolver o problema do Funrural, e resolver está muito claro o que é: aprovar a lei que isenta o pagamento retroativo", disse ao jornal Valor Econômicvo um dos principais conselheiros de Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan, que será secretário de Assuntos Fundiários no Ministério da Agricultura no novo governo. "Ninguém aqui quer acabar com o Funrural, ele continua sendo cobrado. Agora, o retroativo é que é impagável."
Contribuição previdenciária que deixou de ser paga por milhares de produtores que obtiveram liminares na Justiça após um entendimento do STF em 2010, a cobrança do Funrural é considerada injusta pelo setor de agronegócios. A decisão pegou de surpresa o segmento, que sempre manteve o desejo de ter suas dívidas perdoadas.
Inserir Comentário
