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Plano Collor: STJ reconhece cobrança indevida e agricultores podem executar BB


A partir desta quinta-feira (17), os agricultores que possuíam financiamentos agrícolas com o Banco do Brasil (BBAS3), emitidos antes de março de 1990, devem ingressar em juízo contra a instituição ou União para reivindicarem a restituição das cobranças durante o  Plano Collor I.

Depois de 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sessão no fim da tarde de ontem, como indevida, à época, a fixação dos preços dos produtos agrícolas, porém mantendo a correção baseada na inflação passada, que passava dos 90%.

Nada mais impede a devolução dos valores. Todos os produtores têm direito à restituição, sejam pessoas físicas ou jurídicas financiamentos agrícolas (custeio e investimento)”, comenta Pedro de Camargo Neto, à época presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB).

Fonte: Money Times

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Contrato Cotação Variação
Julho 400,75 + 0,95
Setembro 393,35 + 1,35
Dezembro 383,95 + 1,40
Contrato Cotação Variação
Julho 5.369 + 71
Setembro 5.316 + 65
Novembro 5.243 + 55
Contrato Cotação Variação
Julho 505,70 + 1,25
Setembro 478,25 - 0,40
Dezembro 468,60 - 3,15
Contrato Cotação Variação
DXY 99,42 + 0,42
Dólar 5,6770 + 0,83
Euro 6,4300 + 0,32
Ptax 5,6608 + 0,25
  • Varginha
    Descrição Valor
    Duro/riado/rio R$ 2470,00
    Moka R$ 2730,00
    Safra 23/24 20% R$ 2840,00
    Peneira14/15/16 R$ 2930,00
  • Três Pontas
    Descrição Valor
    Duro/riado/rio R$ 2420,00
    Miúdo 14/15/16 R$ 2880,00
    Safra 23/24 15% R$ 2850,00
    Certificado 15% R$ 2900,00
  • Franca
    Descrição Valor
    Moka R$ 2730,00
    Duro/Riado 15% R$ 2560,00
    Cereja 20% R$ 2870,00
    Safra 23/24 15% R$ 2850,00
  • Patrocínio
    Descrição Valor
    Rio com 20% R$ 2400,00
    Safra 23/24 15% R$ 2850,00
    Safra 23/24 25% R$ 2830,00
    Peneira 17/18 R$ 3050,00
  • Garça
    Descrição Valor
    Duro/Riado 20% R$ 2470,00
    Safra 23/24 20% R$ 2840,00
    Safra 23/24 30% R$ 2820,00
    Escolha kg/apro R$ 40,00
  • Guaxupé
    Descrição Valor
    Duro/riado 25% R$ 2530,00
    600 defeitos R$ 2680,00
    Safra 23/24 15% R$ 2850,00
    Safra 23/24 25% R$ 2830,00
  • Indicadores
    Descrição Valor
    Conilon/Vietnã R$ 1760,00
    Agnocafé 23/24 R$ 2850,00
    Cepea Arábica R$ 2665,07
    Cepea Conilon R$ 1714,79
  • Linhares
    Descrição Valor
    Conilon T. 6 R$ 1750,00
    Conilon T. 7 R$ 1730,00
    Conilon T. 7/8 R$ 1710,00