Bolsonaro pede ao Congresso declaração de 'calamidade pública'
O governo do presidente Jair Bolsonaro pedirá ao Congresso que reconheça o estado de "calamidade pública" até o final do ano, o que permitirá aumentar o limite de gastos para enfrentar a pandemia de coronavírus.
"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública", informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dispensa a União de observar a meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
A nota da Secom reafirma o compromisso do governo federal "com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável".
O governo previa um déficit de 124,1 bilhões de reais no orçamento de 2020 antes da pandemia, e a austeridade fiscal é a principal bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na véspera, o governo federal anunciou uma injeção de 147,3 bilhões de reais na economia nos próximos três meses para reduzir os efeitos da pandemia, mas boa parte deste dinheiro corresponde a antecipação de gastos previstos.
O Brasil, com 210 milhões de habitantes, tem até o momento uma morte e 290 casos confirmados de coronavírus.
Bolsonaro, cujo segundo teste para o novo coronavírus deu negativo nesta terça-feira, avalia que a pandemia está "superdimensionada" e que certas medidas de prevenção estão carregadas de "certa histeria", o que irá provocar um efeito econômico desastroso.
O governo reduziu sua previsão de crescimento para 2020 de 2,4% para 2,1%, mas o mercado projeta um avanço de apenas 1,68%, que poderá cair a 1,3%, segundo alguns analistas.
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