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Agro realiza debates sobre impactos da reforma tributária


Setor entende que propostas atuais oneram sobremaneira o agronegócio e retira competitividade e renda de todos os segmentos

Com Governo e Congresso Nacional dando andamento às negociações para a reforma tributária, o setor do agro vem se mobilizando para apresentar suas considerações, pois entende que as diretrizes das atuais três propostas – PEC 45/2019 da Câmara, PEC 110/2019 do Senado e o Projeto de Lei 3.887/2020 – são prejudiciais e oneram o segmento.

Na terça-feira, 18, o Conselho Nacional do Café (CNC) participou de dois debates virtuais sobre a reforma no âmbito do Conselho do Agro e no da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CNA).

Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, vivemos um momento sensível para a realização da reforma tributária. “A pandemia do novo coronavírus resultou em queda drástica da arrecadação federal nos últimos meses e qualquer proposta de alteração do sistema tributário, que crie novos impostos, neste momento, deve ser avaliada com critério para não comprometer o desenvolvimento econômico do país”, comenta.

A PEC 45, a mais discutida até o momento, é muito prejudicial para o agro, especialmente para o café. Entre as modificações propostas está a possibilidade de equiparação das pessoas físicas às jurídicas, fazendo com que um enorme contingente de produtores rurais passe a ser tributado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), submetendo-se à insegurança jurídica do sistema tributário.

“Cerca de 80% dos cafeicultores são de pequeno porte e pessoas físicas, portanto não são contribuintes de PIS, Cofins, IPI e ISS. No entanto, passariam a ser contribuintes do IBS, que engloba esses tributos”, avalia Brasileiro.

O setor também critica o tamanho proposto para a alíquota, de 25% sobre a receita bruta, a maior do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“O café, como outras commodities produzidas e exportadas pelo Brasil, tem seu preço formado em bolsas internacionais e não há possibilidade de transferência do aumento dos custos aos consumidores. Uma alíquota dessa magnitude inviabiliza a cafeicultura brasileira e elimina a competitividade do país, que é líder na produção mundial”, explica.

O presidente do CNC entende que a simplificação do sistema tributário é necessária, mas destaca que o momento atual demanda uma atenção especial à reforma administrativa.

Com pensamento alinhado às demais lideranças do agro nacional, Brasileiro reforça que a reforma tributária tem que ser feita, porém sem impactar o desempenho do setor, que tem entregue bons resultados à economia do país.

“Precisamos de uma reforma que resguarde a segurança jurídica, simplifique o sistema tributário e não onere ainda mais a sociedade e o agronegócio, em especial a cafeicultura, que gera milhões de empregos e divisas a produtores, trabalhadores, comércios regionais e à União”, comenta.

O presidente do CNC fala, ainda, que o setor está se empenhando nas relações institucionais e parlamentares para que consiga convencer deputados, senadores e membros do Governo.

“É fundamental que os produtores rurais comuniquem aos seus representantes no Congresso Nacional que a reforma tributária, nos moldes propostos, inviabiliza a atividade. Não é saudável impor tributos excessivos à população, principalmente ao agro, que vem sendo o fiel da balança comercial há tantos anos. Temos a expectativa que, com diálogo e fundamentação técnica, chegaremos a um consenso com nossos parlamentares para a definição da melhor reforma possível”, conclui.

Assessoria de Comunicação CNC

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Contrato Cotação Variação
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Maio 3.483 - 76
Junho 3.400 - 67
Setembro 3.313 - 62
Contrato Cotação Variação
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    Safra 22/23 15% R$ 1090,00
    Safra 22/23 25% R$ 1070,00
    Moka R$ 1110,00
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    Descrição Valor
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    Safra 22/23 15% R$ 1090,00
    Safra 22/23 25% R$ 1080,00
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  • Patrocínio
    Descrição Valor
    Safra 22/23 15% R$ 1090,00
    Safra 22/23 25% R$ 1070,00
    Peneira 17/18 R$ 1150,00
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    Safra 22/23 20% R$ 1080,00
    Safra 22/23 30% R$ 1060,00
    Duro/Riado 30% R$ 1000,00
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    Safra 22/23 15% R$ 1090,00
    Safra 22/23 20% R$ 1080,00
    Duro/riado 25% R$ 1010,00
    Rio com 20% R$ 910,00
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    Fator R/A R$ 1,85
  • Linhares
    Descrição Valor
    Conilon T. 6 R$ 960,00
    Conilon T. 7 R$ 954,00
    Conilon T. 7/8 R$ 946,00