CNC reforça ações parlamentares em defesa da cafeicultura
O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, reuniu-se, ontem (18), com Marcelo Araújo, chefe de gabinete do deputado federal Evair de Melo, vice-líder do Governo no Congresso Nacional, presidente das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX) e vice da Bancada do Café, para debater o interesse da cafeicultura no orçamento anual da União.
Segundo Brasileiro, o objetivo foi tratar da apresentação de Emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, com foco principal no desenvolvimento da pesquisa cafeeira, e também nas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), visando à defesa dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
“Ontem, intensificamos a solicitação de apoio ao gabinete do vice-líder do Governo no sentido de ampliar os recursos para a pesquisa cafeeira na LOA 2021, os quais possibilitem a realização dos projetos conduzidos pelo Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, que devem necessitar de um somatório na casa dos R$ 15 milhões”, revela.
Em relação à preservação dos recursos do Funcafé, o presidente do CNC reforça que a entidade tem mantido contato com todos os parlamentares e, ontem, também ampliou o pleito ao deputado Evair de Melo no que se refere ao apoio para a preservação dos recursos do Fundo na tramitação das PECs 186, 187 e 188.
“Essas três propostas podem impactar a cafeicultura, em especial o Funcafé, que é o único instrumento de crédito e fomento exclusivo à atividade, beneficiando milhares de cafeicultores e as cooperativas de produção. Pedimos reforço parlamentar para que, na PEC 187, seja mantida a Emenda nº 21, desenvolvida pelo CNC, apresentada pelo senador Jorginho Mello e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em março de 2020”, conta.
Brasileiro completa que, no que se refere às PECs Emergencial (186) e do Pacto Federativo (188), que podem ter o relatório apresentado hoje (19) pelo senador Márcio Bittar, é fundamental a eliminação dos dispositivos que abrem a possibilidade de desvio dos superávits anuais do Funcafé para amortização da dívida pública federal.
“Apesar de haver a possibilidade, entendemos esse como um fato totalmente inconcebível, já que o Fundo, conforme implica a própria legislação, tem como finalidade única, e só pode ser usado para, financiar a cafeicultura brasileira, sendo imprescindível à política de renda ao setor e beneficiando milhares de cafeicultores e nossas dezenas de cooperativas de produção”, conclui.
Em relação aos recursos do Funcafé para a linha de Recuperação de Cafezais, o CNC apurou junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que, até hoje, quatro agentes assinaram contratos, totalizando uma demanda de R$ 32,817 milhões a esta finalidade. Desse total, dois já receberam R$ 20,317 milhões para repasses aos produtores afetados pela estiagem e as altas temperaturas, principalmente entre agosto e outubro de 2020.
“Seguimos acompanhando a participando do atendimento a esses cafeicultores que tiveram suas lavouras impactadas no ano passado para que possam ter condições de recuperar seus cafezais e permanecerem na atividade com renda. Recordamos, ainda, que é necessário que apresentem levantamento para lavrarem um laudo técnico da situação, já que essa é uma condição imposta pelo Manual de Crédito Rural”, conclui o presidente do CNC.
Até o último dia 11 de fevereiro, a liberação de recursos do Funcafé aos agentes financeiros, na safra 2020/21, subiu para R$ 3,825 bilhões, volume que representa 70% dos R$ 5,466 bilhões contratados pelas instituições. Para a temporada cafeeira atual, o Fundo dispõe de um orçamento total de R$ 5,710 bilhões.
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