Fundo cafeeiro sai incólume da negociação da PEC emergencial no Congresso
O plenário do Senado concluiu, ontem, 4 de março, a votação da Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, a PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Como reflexo dos trabalhos empenhados pelo Conselho Nacional do Café (CNC), coordenando as ações junto às cooperativas cafeeiras e aos parlamentares, em especial ao senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, ao relator da matéria, Senador Márcio Bittar, ao Senador Jorginho Mello, em nome do qual agradecemos e cumprimentamos os demais senadores, e também ao gabinete do deputado federal Evair de Melo, vice-líder do governo no Congresso, presidente da Frencoop e da FrenCOMEX e vice das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Café, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi retirado da lista de fundos públicos que poderiam ter seus recursos utilizados para outras finalidades.
De acordo com Silas Brasileiro, presidente do Conselho, após vários dias de apreensão, ontem foi dia de comemorar a exclusão do Funcafé dessa lista, o que, conforme ele, representa uma vitória para a cafeicultura brasileira. “Após intenso trabalho do CNC e de vários líderes, temos que agradecer a compreensão demonstrada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo relator da matéria, senador Márcio Bittar, além dos parlamentares que apoiaram a causa”, reconhece.
Segundo ele, a vitória conquistada no Senado Federal deve ser confirmada na Câmara dos Deputados, que ainda analisará o texto da PEC Emergencial. “Certamente, nossos deputados devem referendar a decisão dos senadores e, assim, os recursos para a nossa safra cafeeira estão garantidos. Desnecessário repetir o texto que enviamos aos senadores, no entanto focamos no fato de ser inconcebível o uso do fundo para outras finalidades, pois, conforme discriminado em lei, o Funcafé tem como finalidade única a aplicação de seus recursos que só podem ser utilizados para financiar a cafeicultura brasileira, sendo imprescindível para a política de renda ao setor.
Brasileiro recorda que a cadeia produtiva cafeeira é sustentada por 308 mil produtores, sendo 78% da agricultura familiar, gera, anualmente, US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de empregos e R$ 35 bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios. “Recursos esses que são operados em sua maioria pelas nossas cooperativas, as quais geram riqueza e levam desenvolvimento sustentável para nosso país, garantindo a permanência do homem no campo e evitando as consequências trágicas do inchaço nos centros urbanos”, explica.
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