Governo atendem a pleito do CNC e encontram caminhos para o pagamento à OIC
As gestões realizadas pelo Conselho Nacional do Café (CNC), junto ao Governo Federal, visando o pagamento integral da anuidade do ano cafeeiro 2020-2021, devida pelo Brasil à Organização Internacional do Café (OIC), foram atendidas ontem (13), com a publicação da Portaria da Fazenda/ME, Nº 5.545, no Diário Oficial da União. O Ato do Ministério da Economia abriu crédito suplementar ao orçamento destinado ao pagamento da OIC, no valor de R$ 1,042 milhão. Tal medida permitirá que o Brasil recupere seu direito à voto junto à Organização, ação fundamental neste momento em que está em vias de apresentar oficialmente a candidatura de Vanusia Nogueira ao cargo de diretora executiva da OIC.
A abertura do crédito suplementar no valor total de R$ 18.773.111.280,00 (dezoito bilhões, setecentos e setenta e três milhões, cento e onze mil, duzentos e oitenta reais), de forma abrangente a várias cadeias produtivas para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, demostra o compromisso do governo com as associações e entidades. Silas Brasileiro, agradece o comprometimento, empenho e trabalho exemplar conduzido pelo Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente, Rogério Boueri Miranda, que viabilizou o encontro dos caminhos orçamentários para que o Brasil honre seus compromissos junto à OIC e mantenha sua liderança e prestígio no setor cafeeiro internacional.
Em reunião anterior com o Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Silvio Farnese, no último dia 04, o Presidente do CNC propôs ações visando à aplicação do saldo remanescente do orçamento 2020 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e tratou também da antecipação da liberação dos recursos aprovados para a safra atual, tendo em vista a chamada pública, do dia 03 de maio, às instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural interessadas em operar os recursos do Funcafé na safra 2021/2022.
No total, o Funcafé disponibilizará ao setor R$ 5,95 bilhões, 4,2% a mais do que em 2020. No último dia 07, foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Agricultura (Mapa), portaria que define os critérios para a distribuição dos recursos do Funcafé entre os agentes financeiros interessados em operacionalizar os recursos do Fundo. O prazo para manifestação se estende até esta sexta-feira (14).
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