Governo debate novas regras para embarques com exportadores de café
Em reunião promovida pelo Cecafé, Ministério da Agricultura esclarece novos procedimentos no módulo de LPCO implementados no Portal Único de Comércio Exterior
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) coordenou, hoje, 25 de junho, reunião virtual com o sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para trazer a seus associados esclarecimentos do governo federal a respeito dos novos procedimentos no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) para café, implementados desde 21 de junho no Portal Único de Comércio Exterior. Em apresentação na reunião virtual, o chefe do Serviço de Auditoria e Gerenciamento de Riscos, da Divisão de Operações e Fiscalização da Coordenação-Geral do Vigiagro, Francisco Sadi Santos Pontes, explicou as novas orientações referentes às exportações de café verde, em grãos, Nomenclatura Comum Mercosul (NCM) 0901.11.10 para países diferentes de Reino Unido, Estados Unidos, Singapura, Japão e nações da União Europeia, que passa a requerer o LPCO de “Certificação para café em grãos” (TA E0192, modelo E00121), a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos do Portal Único.
Pontes esclareceu que a emissão de Certificado Fitossanitário pelo Vigiagro/Mapa permanece de modo opcional apenas para os embarques que tenham como destino os países do bloco europeu, Reino Unido, EUA, Japão e Singapura, por meio da inclusão do enquadramento 80380 – “Exportação com Certificado Fitossanitário” –, e que, nos itens de Declaração Única de Exportação (DU-E) com a NCM 0901.11.10 destinados aos demais países, o referido enquadramento não deve ser informado.
De acordo com o representante do Vigiagro, o governo federal decidiu acompanhar mais de perto as exportações de café com o objetivo de trazer mais segurança aos aspectos sanitários da carga, principalmente em embarques do produto para países que requerem certificado fitossanitário.
O diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, que coordenou a reunião com a participação de 85 convidados, comentou que as alterações implantadas neste mês haviam gerado diversas dúvidas nos exportadores quanto aos procedimentos, etapas, enquadramentos e fluxos.
“Com a entrada do novo procedimento para LPCO ao café, diversas dúvidas surgiram após o dia 21 de junho. Assim, o Cecafé fez um amplo trabalho de gestão junto ao Vigiagro com o objetivo de mitigar riscos de perdas nos embarques do produto, que culminaram nessa reunião de hoje para que houvesse um esclarecimento mais específico às empresas exportadoras, visando a dirimir suas dúvidas”, concluiu Heron.
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