CNA debate segurança jurídica nas contratações trabalhistas no setor cafeeiro
A Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (4), para debater os tipos de contratação na cafeicultura e a segurança jurídica nas relações de trabalho da cadeia produtiva.
Na abertura do encontro, o vice-presidente da comissão, Thiago Orletti, destacou a importância do diálogo no setor para a tomada de decisões que levem ao crescimento sustentável da atividade cafeeira.
Durante a reunião, o coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou os principais tipos de contratação de empregados na cadeia produtiva do café.
Ele citou como exemplo a Lei 5.889/79, que trata de normas reguladoras do trabalho rural, como o contrato de safra, que depende das variações nas etapas de produção (desde o preparo do solo até a colheita); e o contrato de curta duração, indicado para atividades de natureza temporária, com prazo máximo de dois meses dentro de um ano.
Rodrigo também falou sobre outros tipos de contratos que podem ser adotados de acordo com as diferentes realidades das regiões cafeeiras, como o contrato por prazo determinado, contratos de experiência e consórcio de empregadores rurais.
A assessora técnica da CNA, Raquel Miranda, afirmou que as boas práticas de trabalho estão no centro de prioridades do setor cafeeiro, visto que as atividades de colheita para a temporada 2023 já se iniciaram e serão intensificadas nos próximos meses.
Dessa forma, a Comissão Nacional do Café, em conjunto com a coordenação de Relações do Trabalho da CNA, realizará um trabalho de mapeamento das particularidades regionais, adequando os modelos de contratos para posterior divulgação com os produtores rurais.
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