Em 'hipótese nenhuma' alíquota do novo IVA chegará a 30%, afirma Appy
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou em entrevista ao Valor nesta quarta-feira (28) que em "hipótese nenhuma" a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) chega a 30%. Ele disse que os cálculos feitos pelo Ministério da Fazenda apontam, em alguns cenários, que a alíquota ficará próxima dos 25%.
"Posso lhe contar que nas nossas contas em hipótese nenhuma chega a 30%", afirmou Appy. "Com hipóteses que a gente acha realistas, tem situações que ficam perto dos 25% sim", completou.
Especialistas têm apontado que a alíquota pode ficar acima dos 25%, devido às várias exceções colocadas no substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto proposto estabelece três tipos de cobrança:
# A alíquota padrão, que será fixada em lei complementar.
# Uma alíquota que “poderá ser” de 50% da alíquota geral, destinada ao transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, alimentos da cesta básica e itens de higiene pessoal, serviços médicos e de educação, atividades artísticas e culturais nacionais
# Alíquota zero sobre alguns medicamentos, Prouni e para parte das pessoas físicas que desempenhem as atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura.
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