CNA participa da assinatura de pacto sobre condições de trabalho na cafeicultura
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) participou, na quarta (30), da assinatura de um pacto que reforça o compromisso e a cooperação entre instituições públicas e privadas para viabilizar ações que aperfeiçoem, cada vez mais, as condições de trabalho na cafeicultura brasileira.
A solenidade de assinatura do “Pacto pela Adoção da Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura Brasileira” ocorreu na sede do Ministério do Trabalho e Emprego e contou com a presença dos vice-presidentes da CNA, José Mário Schreiner, Mário Pereira Borba, Muni Lourenço, do diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, e do diretor-técnico, Bruno Lucchi.
Em seu discurso, Schreiner, que representou o presidente da CNA, João Martins, falou sobre a importância do diálogo entre todas as partes para a construção de convergências em torno do tema.
O vice-presidente disse que a CNA, por meio das 27 Federações estaduais de agricultura e pecuária e dos milhares de sindicatos rurais no Brasil, já “trabalha exaustivamente” para capacitar, aprimorar as relações de trabalho e levar informações importantes aos produtores e trabalhadores do campo e citou, como exemplo, questões referentes a Norma Regulamentadora 31 (NR).
Na cerimônia, Schreiner citou ainda o trabalho fundamental do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) que com os técnicos de campo espalhados pelo Brasil, capacita, qualifica e leva conhecimento principalmente aos pequenos e médios produtores de alimentos.
“Estamos aqui reafirmando o nosso compromisso com as relações do trabalho no campo. Esse é o nosso compromisso porque não há empregador sem trabalhador e nem trabalhador sem empregador. Então, nós temos que zelar por essa harmonia”, afirmou Schreiner.
O texto do “Pacto” foi amplamente debatido pela CNA e pelas instituições signatárias: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho.
Considerado pioneiro, o “Pacto” traz como uma inovação a criação de uma “mesa de diálogo” setorial do café que irá possibilitar a resolução de uma série de questões relacionadas ao emprego e formalização dos vínculos trabalhistas no setor.
Além disso, serão feitas campanhas para informar sobre os benefícios da assinatura na carteira de trabalho e as questões legais que envolvem trabalhadores safristas e os programas sociais de transferência de renda.
Assinaram o pacto, além do vice-presidente da CNA, os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, o diretor do escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Carvalho, o presidente da Contag, Aristides Veras, e o presidente da Contar, Gabriel Bezerra. O diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, assinou os termos de adesão do pacto.
Durante a solenidade também foi instalada a Comissão Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais, prevista no Decreto 11.636/2023. A comissão será composta por 21 membros e a CNA terá assento com titular e suplente.
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