Comitê Técnico do CDPC e entidades analisam atualização do Funcafé
A CNA participou, na terça (19), da reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) e, juntamente com instituições representantes do setor privado e governo federal, debateu a atualizações no texto do Decreto n.º 94.874/87, que estabelece a estrutura do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Entre as mudanças defendidas pela CNA estão a inclusão de incentivos à certificação, à promoção do café brasileiro, à defesa do preço e do mercado e à mitigação de riscos climáticos, além da capacitação e qualificação de recursos humanos em toda a cadeia da cafeicultura.
Na avaliação do presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Fabrício Andrade, a atualização do decreto era necessária devido às mudanças no cenário da cafeicultura no Brasil e no mundo.
“Tivemos o alinhamento das entidades e o governo apoiando e entendendo a situação da cafeicultura nacional. A atualização do decreto traz mais possibilidades de continuarmos avançando na melhoria da competitividade da cadeia produtiva”, disse.
Segundo a assessora técnica da Comissão da CNA, Raquel Miranda, todas as sugestões da entidade foram aprovadas pelo comitê.
"Esse é um pleito que a CNA vem acompanhando desde 2021. A atualização do decreto era indispensável para trazer segurança jurídica para o Funcafé, mas também para modernizar a ferramenta e permitir a aplicação do Fundo em áreas que atendam a realidade da cafeicultura atual.”
A minuta aprovada segue para avaliação da CONJUR do Ministério da Agricultura e, após aprovado pelo Conselho Deliberativo de Política do Café, segue para sanção do Ministro.
Durante a reunião, a CNA solicitou ainda a celeridade na atualização do decreto n.º 10.071/2019, que dispõe sobre as atribuições do Conselho Deliberativo da Política do Café.
Raquel Miranda explicou que a atualização deste outro decreto também é fundamental para que a modernização prevista no decreto do Funcafé seja eficiente e para conferir ao CDPC maior capacidade de governança da política cafeeira nacional.
O comitê técnico também deliberou a criação de subcomitês nas áreas de inovação e pesquisa; e marketing e rastreabilidade como forma de aprimorar a governança, e participação de todos os setores da cadeia produtiva no uso dos recursos do Funcafé. A primeira reunião dos subcomitês deve acontecer em 25 de janeiro, presencialmente em Brasília.
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