Considerações sobre as atividades cafeeiras realizadas em 2023
Leia, na sequência, artigo de autoria do presidente do CNC (Conselho Nacional do Café), Silas Brasileiro.
Ao encerrarmos 2023, relatamos alguns dos avanços e desafios enfrentados pela cafeicultura brasileira. Foi um ano de notável progresso alcançado em áreas fundamentais para a modernização do setor cafeeiro. O Conselho Nacional do Café (CNC) atuou de forma incessante em defesa dos interesses da produção de café do Brasil. A seguir, citamos de forma resumida algumas das pautas em que a entidade teve participação direta.
Como guardião do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o CNC trabalhou como articulador do setor produtivo dentro do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café, e do próprio CDPC, propondo aplicações ainda mais assertivas dos recursos. Para a safra 2022/2023, o fundo ofertou R$ 6.375 bilhões de reais, que foram aplicados (cerca de 86%) nas tradicionais linhas. A assertividade na aplicação dos valores tem sido uma forte marca do trabalho já que novamente o Funcafé esteve à disposição dos agentes financeiros no mês de julho – vinculado ao lançamento do Plano Safra – sendo possível a oferta aos cafeicultores no momento mais adequado. Os recursos do Funcafé ainda poderão ser tomados até março de 2024.
A proposta da iniciativa privada do CDPC para 2023/2024 já aprovada foi o descontingenciamento de R$ 40 milhões (dentro dos prováveis R$ 7 bilhões) no PLOA 2023 para programas diversos. Trata-se de uma conquista importante. Cabe ressaltar que os recursos do descontingenciamento estão sujeitos a projetos a serem analisados e aprovados pelo Comitê Técnico do CDPC. A distribuição desta proposta ficou assim definida: R$ 22 milhões para o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café – PNP&D/Café; R$ 8 milhões para Plano Nacional e Internacional de Comunicação e Promoção da Imagem e Sustentabilidade dos Cafés do Brasil; R$ 6 milhões para Investimentos em Ferramentas Digitais de Rastreabilidade e monitoramento ESG; R$ 2 milhões para Plano de atualização do parque cafeeiro e aprimoramento do levantamento de safras; R$ 2 milhões destinados ao pagamento da contribuição anual da OIC – Organização Mundial do Café, caso o Tesouro não cubra a anuidade.
Destacamos aqui o apoio incondicional do ministro Carlos Fávaro ao setor cafeeiro. Com relação ao Funcafé, Fávaro realizou um evento inédito para anunciar os investimentos do Fundo e ressaltar sua importância. O ministro promoveu aproximações fundamentais com o setor ao participar de eventos como o lançamento da safra de café, realizado em Araguari/MG, e do Encafé – encontro promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC).
Carlos Fávaro também foi um grande divulgador do café do Brasil. Interessado na expansão dos horizontes do mercado, o ministro da Agricultura e Pecuária, fez solicitações especiais, com destaque para o lançamento do Café do Governo, que se tornou o presente oficial do Brasil para comitivas internacionais.
Além disso, o ministro requisitou ao Conselho Nacional do Café a preparação de caixas contendo cafés de diversas origens produtoras, destinadas a presentear chefes de estado durante uma viagem especial da comitiva brasileira ao exterior. Alguns exemplares também foram enviados ao Vietnã, a pedido do Embaixador Marco Farani, que fez a entrega do café no país asiático.
No âmbito internacional, o CNC esteve presente em viagens técnicas ao exterior. A entidade foi representada na Alemanha (Berlim e Bonn), na África (Ruanda e Kigali), na Índia (Bangalore), momentos em que a sustentabilidade da produção brasileira foi apresentada e defendida. Ao longo do ano, o Conselho consolidou parcerias internacionais e participou ativamente de eventos globais, contando com o apoio irrestrito do Embaixador do Brasil em Londres, José Augusto Silveira de Andrade Filho e sua equipe.
Junto à Organização Internacional do Café (OIC) a atuação do CNC foi destacada, principalmente na Força-Tarefa Público-Privada. O propósito da Força-Tarefa é criar uma base comum para uma parceria global entre a indústria cafeeira e os governos, alinhada com a visão fundamental de sustentabilidade no setor e prosperidade para as comunidades produtoras. Tivemos também o privilégio de contar com a presença da Diretora Executiva da entidade, Vanusia Nogueira, palestrando sobre as oportunidades e desafios da cafeicultura. A apresentação aconteceu na Cooxupé, em Guaxupé/MG.
Outro projeto de destaque que recebeu atenção do CNC foi o Coffee Talks, inspirado no Cocoa Talks, onde o objetivo central é reunir especialistas e representantes do governo, tomadores de decisão do país produtor e da Comissão Europeia, a fim de desenvolverem um espaço de diálogo transparente e que venha auxiliar os produtores. O consultor da Comissão Europeia, Edwin Johan Gaarden, participou do desenvolvimento do Cocoa Talks, realizado entre a União Europeia e os dois principais países produtores de cacau, Costa do Marfim e Gana.
Edwin trouxe um panorama de como os países Gana e Costa do Marfim estão se adaptando para reorganizar sua cadeia produtiva de cacau em conformidade com a União Europeia através do “Living income differential”. Esta plataforma de diálogo estabelecida pela Diretoria-Geral de Parcerias Internacionais da União Europeia visa um equilíbrio entre exigências de sustentabilidade social e ambiental e a justa remuneração dos produtores, através do pagamento de um prêmio de renda digna.
Aliás, Edwin foi um grande parceiro propondo a aproximação entre a Enveritas e o CNC. A parceria iniciada em 2023 funcionará como projeto piloto entre a organização e uma das cooperativas filiadas ao Conselho Nacional do Café, avaliando a sustentabilidade das cadeias de produção de café da região escolhida.
Importante destacar que a organização não aposta em um trabalho punitivo, mas orientativo, por isso, os resultados da avaliação são utilizados pelos torrefadores para desenvolver programas de apoio, visando desafios específicos identificados durante o processo de verificação, sem custos para o produtor.
O Conselho Nacional do Café reforçou também seu compromisso com a produção sustentável ao realizar diversas reuniões, abordando temas afeitos junto a Rainforest Alliance, Plataforma Global do Café (GCP), Inpacto, Solidariedad, Al-Invest, JDE, entre outras entidades. A participação de diversos atores do setor fortaleceu o diálogo e a busca por práticas mais sustentáveis.
O café brasileiro esteve em destaque também no encontro do G20, durante cinco dias no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e dois terços da população global, ampliando o hall dos países do G7 (que são os representantes dos países mais ricos do mundo), contando com embaixadores e negociadores de alto nível. Nos primeiros três dias, 200 pessoas participaram do encontro e nos outros dias, 400 representantes globais estiveram no evento, que contou com a presença do Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva.
O CNC ofereceu todo o café consumido durante o G20, atendendo o pedido do conselheiro Heitor Granafei, da Rebraslon, com dois stands montados, tendo a presença de uma profissional bilíngue que apresentou a sustentabilidade do café brasileiro, cujo sabor e qualidade puderam ser comprovados. Os participantes degustaram cafés classificados, acima de 80 pontos, servidos por uma experiente barista. Filas foram formadas nos intervalos das atividades para tomar o delicioso café do Brasil. Destacamos a participação da Expocacer que patrocinou o evento.
Sobre a implementação da EUDR (Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento) neste ano, desde o início, o CNC tem realizado audiências com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/MAPA), liderada pela Secretária Renata Bueno Miranda, a qual apresentou um projeto para a criação de uma plataforma de governo, integrada ao SERPRO e outros ministérios, que oferecerá aos produtores a oportunidade de atender a legislação europeia com custo zero.
A plataforma tem custo total estimado em R$ 85 milhões e foi intitulada AgroBrasil + Sustentável, que buscará ser acreditada no mercado consumidor, atendendo assim, os 78% dos pequeno produtores de café do Brasil, de forma simples e menos burocratizada. Os cafeicultores cadastrados terão acesso à ferramenta cuja previsão de conclusão é para o primeiro semestre de 2024.
No dia 31 de outubro, o CNC convidou Bruno Brasil (Diretor de Produção Sustentável e Irrigação – DEPROS/SDI), para apresentar a plataforma durante a Assembleia Geral da entidade e explicar a parceira entre MAPA e CNC no projeto. Além disso, o Conselho continua participando de constantes audiências no Ministério da Agricultura acompanhando o desenvolvimento da plataforma.
Além da Plataforma AgroBrasil + Sustentável, foi apresentado ao CNC o Selo Verde, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Emater, Universidade Federal de Minas Gerais, entre outros parceiros.
Ainda sobre a EUDR, o conselho participou de encontros com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Federação dos Cafeicultores do Cerrado Mineiro e a Cocapec (Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas) – durante o projeto piloto QC Conta Brasil Fundação Solidaridad, onde compartilhou informações sobre a nova legislação, discutiu o diálogo entre o CNC, a OIC e os representantes da União Europeia, além de apresentar as ações educativas desenvolvidas pelo CNC com o propósito de informar e capacitar o setor produtivo.
O MAPA também procurou o CNC e propôs a criação de um “Programa Nacional de Lavouras Resilientes: o café, o carbono e as adversidades climáticas” baseado na metodologia MRV. Este programa não é apenas uma inovação; é um compromisso em apoiar nossos produtores e garantir que as futuras gerações possam continuar tomando um café sustentável de alta qualidade. Destacamos com orgulho a consolidação dos programas e projetos sustentáveis, impulsionando a adoção da agricultura regenerativa.
O Brasil vem se destacando ao exportar cafés certificados como Carbono Neutro, resultado de estudos promovidos pela Monteccer e do engajamento do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). Surpreendentemente, as pesquisas concluíram que a cafeicultura não apenas neutraliza, mas produz Carbono Negativo, um marco que reforça nosso compromisso com a sustentabilidade. Através do projeto entre CNC e Mapa, queremos ampliar ainda mais as ações que abarcam essa pauta.
O Conselho Nacional do Café continuou com seu compromisso com a sustentabilidade, como idealizador do Programa Café Produtor de Água. Em 2023, conseguimos caminhar ainda mais e o grande marco do projeto foi a entrega dos Prêmios por Serviços Ambientais aos produtores da região de Alpinópolis por serviços ambientais prestados em suas propriedades, cooperados da Cooxupé.
Os parceiros: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Prefeitura de Alpinópolis/MG, a Cooperativa dos Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB – Sescoop), o Banco Sicoob, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) foram fundamentais para a execução das ações. Agradecemos também ao Sicoob – um banco cooperativo – que patrocinou os valores aos premiados.
Destacamos também o trabalho realizado pelo CNC, acerca da flexibilização da contratação temporária de mão-de-obra de forma legal, sem que o trabalhador ou trabalhadora, perdessem o Bolsa Família. Com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), obtivemos um grande êxito ao encontrar nos Ministros Luiz Marinho (MTE) e Wellington Dias (MDS), as portas abertas dos gabinetes ministeriais para o alinhamento do Protocolo de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura, que foi assinado pelos Ministros em Minas Gerais, Espírito Santo e Brasília. O trabalho continua dentro do parlamento com maior abrangência na facilitação das relações de emprego.
Já no encerramento do ano, continuamos com as audiências na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com o apoio da OCB, das cooperativas e associações ligadas ao CNC, no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do levantamento de safra do café no Brasil, a fim de que os números sejam ainda mais críveis, com uma metodologia unificada, em busca da mitigação da diferença dos dados no mercado.
Cumpre ressaltar também que durante todo o ano o CNC se empenhou em publicar artigos pontuais, focados em matérias, em que mostrou uma posição clara com o objetivo de informar aos produtores sobre os números que o mercado publica que não coincidem com a realidade das safras colhidas, sendo meramente especulativos. Também tratamos destas matérias nos balanços semanais.
Portanto, encerramos 2023 enxergando a oportunidade de um caminho desafiador a ser percorrido, mas com a sensação de que 2024 reserva ainda mais desafios. Estamos conscientes das nossas responsabilidades, mas certos de que a cafeicultura do Brasil continuará sendo a maior e a melhor do mundo.
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