Federação Europeia de Café pede adiamento de lei antidesmatamento
Uma importante organização comercial da indústria cafeeira europeia teria enviado uma carta à Comissão Europeia instando ao adiamento da implementação da nova lei da UE para uma cadeia de abastecimento livre de desflorestação, conhecida como EUDR.
Numa carta obtida pela Bloomberg, a Federação Europeia do Café (ECF) alertou que a implementação da lei, atualmente agendada para 30 de dezembro, para as grandes empresas europeias seria “destruidora, sobretudo para os milhões de pequenos produtores para os quais a UE é um fator significativo”.
A ECF não respondeu imediatamente ao pedido do DCN para verificar o conteúdo da carta, que segundo a Bloomberg foi dirigida à chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Os membros do grupo com sede em Bruxelas, na Bélgica, representam a grande maioria do café verde que flui para o mercado europeu. Os membros incluem empresas de torrefação como Lavazza, Illy, JDE Peet’s, Nestlé e Starbucks, bem como grandes empresas comerciais de café verde, como Ecom, Ofi, Louis Dreyfus Company, Sucafina e muito mais.
Quando estiver totalmente implementado, o EUDR exigirá sanções financeiras e outras sanções relacionadas com o mercado para as empresas europeias de café que não cumpram os requisitos da lei em matéria de devida diligência e relatórios relacionados com a desflorestação nas suas cadeias de abastecimento de café. Exigindo rastreamento geográfico, a lei inovadora foi projetada para impedir que as empresas adquiram cafés colhidos em terras que foram desmatadas desde 30 de dezembro de 2020 até o presente.
Numerosos analistas da indústria cafeeira e grupos de defesa dos produtores alertaram que os requisitos do EUDR — embora bem intencionados — podem ter consequências adversas não intencionais, especialmente para os pequenos agricultores que podem não ter capacidade para cumpri-los.
O argumento parece ter eco na carta da ECF à Comissão Europeia – que também questiona a prontidão das “autoridades competentes da UE” – apesar do fato de as empresas membros da ECF terem geralmente a maior capacidade de conformidade e influência no mercado.
A iminente implementação do EUDR gerou uma enxurrada de atividades relacionadas à conformidade nos últimos meses, inclusive entre os membros da ECF. Na semana passada, a JDE Peet e a auditora de sustentabilidade Enveritas anunciaram um novo plano abrangente para uma cadeia de abastecimento livre de desflorestação.
Agências de verificação terceirizadas que atendem ao setor cafeeiro também lançaram novas iniciativas relacionadas ao EUDR, incluindo um programa de conformidade do mercado de commodities, o Intercontinental Exchange (ICE); um padrão atualizado de sustentabilidade do café da Fairtrade International e um serviço de conformidade da certificadora de sustentabilidade básica 4C.
Os analistas de sustentabilidade do café responsáveis pela última edição do Barómetro do Café alertaram em setembro passado que a indústria cafeeira europeia, em geral, não estava adequadamente preparada para o cumprimento do EUDR. Eles escreveram que muitas empresas estavam “mal equipadas” para lidar com “a magnitude dos requisitos obrigatórios”.
Eles também observaram o potencial para consequências não intencionais da lei que poderiam afetar negativamente os atores mais vulneráveis na cadeia do café, escrevendo: “Apesar da clara responsabilidade legal pelo cumprimento recair sobre os comerciantes, torrefadores e varejistas na UE, existe um risco significativo de que os atores da indústria transfiram custos, obrigações e encargos administrativos para os pequenos agricultores, a fim de acessar o mercado cafeeiro europeu. ”
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