AgnoCafe - O Site do Cafeicultor
Assunto: Categoria de noticia: Data:
Imprimir notícia

Colheita de café: entenda regras para contratação de safristas


A colheita de café se aproxima e é necessário que os produtores rurais fiquem atentos à legislação trabalhista. Nesse sentido, o Sistema Faemg Senar, em parceira com o Sistema Ocemg, lançou um documento com importantes orientações. Trata-se da cartilha “Práticas Trabalhistas na Cafeicultura: Um Diálogo de Aprendizado com o Cafeicultor”. Com isso, o Hub do Café vai trazer uma série de reportagens sobre o guia. Neste texto, vamos abordar as regras para a contratação de safristas.

De acordo com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o material é um guia necessário sobre o trabalho sustentável. Que respeita as relações humanas e diretrizes sociais. Além de auxiliar o produtor a desenvolver sua atividade com mais responsabilidade. Contribuindo positivamente, portanto, para o avanço da cafeicultura em Minas Gerais.

Contratação de safristas

 Segundo a cartilha, o primeiro aspecto a ser considerado ao contratar mão de obra para realizar a colheita do café está relacionado ao contrato de trabalho de safra. Desde já, é um contrato permitido por Lei, de natureza temporária, que perdurará enquanto durar a safra.

Além da formalização do contrato, é preciso fazer o registro no eSocial, manter os livros de anotações em dia. E, ainda, realizar a assinatura da Carteira de Trabalho Digital, que substituiu a versão física.

Antes de mais nada, o empregador também tem a responsabilidade de fazer os exames médicos ocupacionais. São eles: admissionais, periódicos, de mudança de função e/ou de risco, além de retorno ao trabalho (se ausente por período igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente) e demissional.

Sobre proibições e contratação de jovens

 Em seguida, o empregador deve saber que é estritamente proibida qualquer forma de discriminação no ato da contratação de empregados. Seja baseada em origem, gênero, religião, raça, opinião política, entre outros aspectos.

Ainda assim, é vedam absolutamente a prática de assédio ou de discriminação em qualquer circunstância no âmbito do contrato de trabalho.

A princípio, são proibidos os trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos. E é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, seguindo a legislação própria nestes casos. O menor aprendiz precisa estar matriculado e frequentando escola, não pode desempenhar qualquer atividade que haja risco à saúde, segurança e moralidade. Sendo também proibido realizar trabalho noturno ou qualquer atividade insalubre – a exemplo da aplicação de defensivos ou operar maquinários.

Migrantes e documentos

 Em primeiro lugar, a legislação permite contratar safristas migrantes, vindos de outras regiões. Porém, a cartilha especifica a necessidade de realização dos exames admissionais e a contratação na própria cidade de origem. Devendo, ainda, informar o trabalhador previamente e com clareza sobre as condições de trabalho, alojamento, alimentação, além de salário e forma de retorno à cidade de origem.

Ao contratar um migrante, acima de tudo, é obrigatório disponibilizar, conforme exigido por lei, transporte seguro e gratuito em veículos autorizados para a vinda e o retorno à sua origem. Além disso, precisa custear alimentação e, se necessário, hospedagem/pernoite durante o trajeto.

É também obrigatório garantir o livre trânsito dos trabalhadores. E proíbem a utilização de vigilância ostensiva com o objetivo de coibir sua livre locomoção.

Processo de contratação

 Durante o processo de contratação e ao longo da safra, pois, é fundamental que devolvam todos os documentos solicitados aos safristas. Isso imediatamente após os trâmites necessários.

Atenção: Conforme alerta a cartilha, é ilegal manter um empregado sem o devido registro. Assim como o trabalho infantil ou o trabalho de jovens em desacordo com a legislação. Ou seja, estas práticas estão sujeitas a multas e diversas penalidades administrativas e judiciais.

Fonte: Hub do Café | Cooxupé  

Comentarios

Inserir Comentário
Contrato Cotação Variação
Maio 377,20 - 8,50
Julho 370,90 - 7,75
Setembro 363,95 - 7,25
Contrato Cotação Variação
Maio 5.397 - 131
Julho 5.337 - 129
Setembro 5.318 - 124
Contrato Cotação Variação
Maio 471,90 - 8,25
Julho 466,15 -10,25
Setembro 457,60 - 4,65
Contrato Cotação Variação
Dólar 5,7430 - 1,00
Euro 6,2500 - 0,67
Ptax 5,7419 - 1,22
  • Varginha
    Descrição Valor
    Peneira14/15/16 R$ 2850,00
    Duro/riado/rio R$ 2450,00
    Moka R$ 2660,00
    Safra 23/24 20% R$ 2710,00
  • Três Pontas
    Descrição Valor
    Miúdo 14/15/16 R$ 2830,00
    Safra 23/24 15% R$ 2720,00
    Certificado 15% R$ 2760,00
    Duro/riado/rio R$ 2370,00
  • Franca
    Descrição Valor
    Cereja 20% R$ 2740,00
    Safra 23/24 15% R$ 2720,00
    Moka R$ 2660,00
    Duro/Riado 15% R$ 2520,00
  • Patrocínio
    Descrição Valor
    Safra 23/24 15% R$ 2720,00
    Safra 23/24 25% R$ 2700,00
    Peneira 17/18 R$ 2950,00
    Rio com 20% R$ 2350,00
  • Garça
    Descrição Valor
    Safra 23/24 20% R$ 2710,00
    Safra 23/24 30% R$ 2690,00
    Duro/Riado 20% R$ 2450,00
    Escolha kg/apro R$ 35,00
  • Guaxupé
    Descrição Valor
    Duro/riado 25% R$ 2520,00
    600 defeitos R$ 2670,00
    Safra 23/24 15% R$ 2720,00
    Safra 23/24 25% R$ 2700,00
  • Indicadores
    Descrição Valor
    Cepea Arábica R$ 2494,28
    Cepea Conilon R$ 2010,56
    Conilon/Vietnã R$ 1850,00
    Agnocafé 23/24 R$ 2720,00
  • Linhares
    Descrição Valor
    Conilon T. 6 R$ 2090,00
    Conilon T. 7 R$ 2080,00
    Conilon T. 7/8 R$ 2070,00