A união do setor cafeeiro contra a medida provisória 1.227/2024
Leia, na sequência, artigo de autoria de Silas Brasileiro, presidente do CNC (Conselho Nacional do Café).
Nos últimos dias, o setor agropecuário brasileiro foi surpreendido pela Medida Provisória 1.227/2024, que propunha a modificação da forma de ressarcimento de créditos do PIS/Cofins pelas empresas. Esta medida causou grande surpresa entre os produtores, uma vez que sua implementação poderia resultar em um impacto econômico de pelo menos R$ 29 bilhões em onerações adicionais para o setor agroindustrial. É importante ressaltarmos que a agropecuária, e em especial a cafeicultura, estariam entre os setores mais afetados, caso a medida entrasse em vigor, com uma estimativa de custo de cerca de R$ 10 bilhões ao ano para o agro devido às perdas em compensações de créditos.
A decisão do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de não dar prosseguimento imediato à MP, foi recebida com alívio pelas diversas entidades, incluindo o Conselho Nacional do Café e os demais membros da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). No entanto, a luta está longe de terminar, e é imperativo que o setor cafeeiro una forças e atue de maneira coordenada para assegurar que outras medidas como essa não prejudiquem nossa produção e competitividade.
É importante destacar que nossa mobilização não se trata de uma luta contra o governo, mas sim contra uma medida específica que consideramos equivocada em seu conteúdo e impactos. A busca por maior arrecadação, conforme apontado por várias frentes políticas, deve ser feita de maneira que não prejudique a competitividade das empresas, especialmente as exportadoras, nem onere de forma desproporcional o mercado interno, gerando inflação e dificuldades adicionais para a população.
Somos sabedores que a cafeicultura é uma atividade tradicional e fundamental para a economia brasileira. Dados recentes do Sebrae Minas, com base no Caged de abril, destacaram a cultura do café como a atividade econômica com maior destaque na geração de empregos formais em Minas Gerais. Com um saldo positivo de 1.749 vagas em um único mês, a importância do café para a economia regional é indiscutível.
A MP 1.227/2024, ao restringir o uso de créditos de PIS/Cofins, ameaçou diretamente esta pujante atividade. Limitar a compensação desses créditos enfraquece a atividade produtiva, aumenta os custos operacionais e pode levar a repasses de preços ao consumidor final, afetando toda a cadeia produtiva e econômica.
Diante deste cenário, é fundamental que todas as representações do setor produtivo, especialmente as ligadas à cafeicultura, atuem de maneira coordenada e proativa. Devemos continuar dialogando com os poderes Legislativo e Executivo, apresentando dados concretos e argumentos sólidos que demonstrem os prejuízos que poderiam ser causados pela medida, daí a necessidade de sua devolução.
O Conselho Nacional do Café reitera seu compromisso com a defesa dos interesses das cooperativas de produtores de café e com a promoção de um ambiente econômico sustentável e competitivo. Agradecemos o apoio de todos os parceiros e representantes que têm se unido a esta causa, e reforçamos a importância de continuarmos vigilantes e ativos nesta luta.
A MP 1.227/2024 representou um desafio significativo para o setor agropecuário brasileiro, e em especial para a cafeicultura. No entanto, estamos confiantes de que, através da união e do trabalho conjunto, podemos reverter esta situação e assegurar um futuro próspero para nossos produtores. Reiteramos: esta não é uma luta contra o governo, mas sim contra uma medida que acreditamos ser prejudicial à nossa produção. Com determinação e cooperação, superamos mais este obstáculo.
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