Para Gilmar, inelegibilidade em 2ª instância está pacificada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a inelegibilidade após condenação em segunda instância é uma questão que "está pacificada". Crítico da Lei da Ficha Limpa, ele deu a declaração quando questionado sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na semana passada teve confirmada sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá. O magistrado, entretanto.
"Não vou emitir juízo concreto sobre isso [situação de Lula]. O que vocês sabem é que determinados crimes praticados, quando em decisão de segundo grau, já portanto decisão não suscetível de alteração no próprio tribunal, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade", afirmou.
"O STF já decidiu isso em ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade], em outros processos, de modo que me parece que essa questão está pacificada." Gilmar Mendes deu a declaração pouco antes de presidir sua última sessão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu lugar, assumirá o ministro Luiz Fux.
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