Entidade marca presença no seminário "Pacto Nacional do Café"
O Conselho Nacional do Café (CNC) participou do Seminário “Pacto Nacional do Café – Avanços e Desafios”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília, que marcou o primeiro ano do pacto e apontou os caminhos para a 3ª edição. O evento contou com a presença do ministro Luiz Marinho, reunindo representantes do governo, cooperativas, empregadores (as), trabalhadores (as) e entidades do setor cafeeiro para debater os desafios e os avanços no fortalecimento das condições de trabalho na cafeicultura brasileira.
O ministro destacou os avanços do pacto como um instrumento transformador no setor cafeeiro, com foco na formalização do trabalho e no combate a práticas ilegais como trabalho análogo à escravidão e infantil. Também estiveram presentes representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (CONTAR), além de superintendentes regionais do trabalho que apresentaram os resultados obtidos em estados produtores.
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, esteve presente e contribuiu para os debates, ressaltando valores essenciais como diálogo, transparência, sinceridade e maturidade. Segundo ele, a realização do seminário é um marco para a cadeia produtiva do café, refletindo o amadurecimento do setor e do Brasil.
“O Pacto Nacional do Café é uma oportunidade de alinhar interesses e promover soluções conjuntas que garantam trabalho decente, geração de renda e a sustentabilidade da cafeicultura brasileira”, destacou Brasileiro, que classificou o encontro como um sonho sendo realizado.
O seminário contou com painéis abordando temas como a criação de um consórcio para registro centralizado de contratações, flexibilizações durante o período de colheita (troca de dias) e o fortalecimento da “dupla visita”, uma iniciativa sugerida pelo CNC. A proposta foi bem recebida por auditores fiscais e superintendentes estaduais do trabalho, que destacaram a importância de priorizar, nas auditorias, condições degradantes em vez de atentar para minúcias.
Em nome da Cooxupé, o Gerente Jurídico Tributário Herbert Alexandre Gomes da Silva, fez uma explanação reforçando o fato de que dos seus mais de 20 mil cooperados, cerca de 80% são pequenos produtores ou agricultores familiares.
Herbert destacou que as cooperativas de café do Brasil têm programas sólidos em atendimento aos princípios da sustentabilidade social, ambiental e econômico, contando com departamentos técnicos que falam diretamente com os produtores.
Representando as cooperativas associadas ao CNC esteve no evento, além da Cooxupé, a Diretora Executiva da Coocacer, Eliane Cristina, “apoiar e ajudar a efetivar o Pacto Nacional do Café faz parte dos objetivos do nosso Programa de Sustentabilidade Café Sustentável e está diretamente alinhado aos nossos eixos, com destaque para o social. Essa iniciativa reforça nosso compromisso com práticas que promovem a dignidade dos trabalhadores e fortalecem as relações no campo”, afirmou Eliane Cristina.
Fabrício Teixeira Andrade, presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, ressaltou que o pacto é uma oportunidade para enfrentar desafios, como logística, mudanças climáticas e atração de novas gerações de trabalhadores. Ele destacou a importância de tornar o setor mais atrativo e significativo, com pagamentos justos e condições que permitam aos trabalhadores realizar sonhos e sentir-se parte de um propósito maior. “O trabalho decente deve ser visto como um fator de competitividade e de agregação de valor na cadeia produtiva como um todo.”
Argileu Martins, representando o CNC em um dos painéis, reforçou o papel do Pacto Nacional do Café aplicado num setor altamente produtivo e sustentável. “Este é um movimento que não apenas fortalece o diálogo social, mas assegura um futuro promissor para a cafeicultura brasileira, promovendo equilíbrio entre empregadores (as), trabalhadores (as) e o meio ambiente”, afirmou.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, destacou que o diálogo social promovido pelo Pacto Nacional do Café é essencial para assegurar os direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente por meio da formalização de contratos e da implementação de medidas de proteção à saúde no setor cafeeiro. Ele ressaltou que essas iniciativas são pilares para a construção de condições de trabalho dignas e justas.
O pacto promove diálogos entre trabalhadores (as), empregadores (as) e produtores (as) de diferentes portes, incentivando boas práticas trabalhistas e trabalho decente. “O Pacto contribui para a adoção de boas práticas trabalhistas e a promoção do trabalho decente na cafeicultura brasileira”, afirmou Gabriel Bezerra Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (CONTAR).
Durante o seminário, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, apresentou a publicação “Cadeia Produtiva do Café: Avanços e Desafios rumo à Promoção do Trabalho Decente – Análise Situacional”. O estudo foca na cadeia produtiva do café em Minas Gerais, embora contribuindo, não expressa a realidade da relação trabalho x emprego no estado. “Suas recomendações demonstram a preocupação em promover a justiça social e a sustentabilidade, o que concordamos”, ressaltou Silas Brasileiro.
Além deles, participaram do evento representantes de diversas instituições, como Eliane Aquino, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Valmor Boelhouwer Jr, chefe de gabinete do Senar, o já citado Gabriel Bezerra Santos, da Contar, e Aristides Veras, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).
Manfred Brinkmann, adido da Embaixada da Alemanha, discursou sobre a promoção do trabalho decente e a responsabilidade do produtor no mercado global. Ele ressaltou que, apenas um mês após a assinatura do primeiro pacto no Brasil, o Ministro da Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir, visitou o país para firmar uma declaração conjunta de cooperação sobre os direitos trabalhistas nas cadeias de abastecimento, em parceria com o Ministro Luiz Marinho. Esse gesto sublinha a relevância dos pactos na promoção de condições laborais justas e sustentáveis.
Os superintendentes regionais do Trabalho apresentaram resultados da implantação do pacto nos seis maiores estados produtores de café: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo. Relataram a criação de mesas tripartites e diálogo social, com seminários, reuniões e oficinas mediadas pelo MTE. Todos destacaram o papel do pacto no avanço do diálogo social no setor, com colocações do superintendente Carlos Calazans (Minas Gerais), que com sua lucidez e responsabilidade, demonstrou a relação entre os superintendentes – que representam o Ministério – e a atuação dos auditores fiscais no cumprimento de suas atribuições, com equilíbrio entre o trabalho educativo, a tolerância e o atendimento pleno de suas funções.
Silas Brasileiro destacou sua admiração pelo comprometimento dos servidores do Ministério do Trabalho, com elogios especiais a Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Luiz Henrique Ramos Lopes, auditor fiscal, e Leonardo Dias, gerente de projetos do MTE. “A dedicação e o empenho para a realização deste seminário foram extraordinários com reflexos positivos no avanço das ações preconizadas no pacto”, finalizou o presidente do CNC.
Inserir Comentário
