Plano safra e normalização dos financiamentos para setor
Leia, na sequência, artigo de autoria de Silas Brasileiro, presidente do CNC (Conselho Nacional do Café).
O recente episódio de suspensão das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025, em razão do atraso na aprovação do Orçamento da União, evidencia a importância de planejamento no setor público.
Em nossa visão, o Congresso Nacional não deveria entrar em recesso no final do ano sem antes aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que programas essenciais, como o financiamento da atividade agropecuária, não sofram descontinuidade.
O Conselho Nacional do Café tem trabalhado ativamente junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para garantir a normalização dos financiamentos e assegurar a plena execução do Plano Safra. Nossa atuação busca minimizar os impactos dessa suspensão temporária e garantir que os produtores não sejam prejudicados pela morosidade burocrática.
O Plano Safra é a espinha dorsal do financiamento agrícola no Brasil, permitindo que produtores rurais tenham acesso a crédito para custeio, investimento e comercialização da produção. A interrupção dessas linhas de financiamento ocorre justamente no momento em que os agricultores estão em pleno ciclo produtivo, afetando diretamente a produção de alimentos e podendo gerar impactos negativos na inflação e no abastecimento do mercado.
Vale ressaltar que esses recursos já foram aprovados no ano anterior e estão garantidos, necessitando apenas de ajustes legais para sua execução. Cumpre reiterar que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, e a previsibilidade das políticas agrícolas é fundamental para manter a segurança alimentar e a competitividade do setor no mercado global, com impacto de R$ 1,41 trilhão na balança comercial.
O governo federal, ao editar uma Medida Provisória para liberar R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário, buscou uma solução emergencial para corrigir essa situação. Entretanto, é imprescindível que o Congresso Nacional cumpra seu papel e aprove o orçamento dentro dos prazos estabelecidos, evitando problemas como esse se repitam nos próximos anos.
O CNC continuará vigilante e atuante na defesa dos interesses dos produtores do Brasil. O setor agropecuário merece respeito e planejamento adequado para continuar impulsionando o crescimento econômico do país, garantindo renda para milhões de famílias e mantendo o Brasil como líder mundial na produção e exportação de alimentos.
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