Preservação do material genético dos bancos ativos de germoplasma do Brasil
Leia, na sequência, artigo de autoria de Silas Brasileiro, presidente do CNC (Conselho Nacional do Café).
O Conselho Nacional do Café (CNC), em nome da cafeicultura brasileira, vem a público manifestar sua posição institucional quanto ao compartilhamento de acesso ao material genético dos Bancos Ativos de Germoplasma (BAGs) do Brasil, tema de extrema relevância para a soberania científica, econômica e ambiental do país.
Na visão do CNC, o conhecimento é o que sustenta a vantagem competitiva do país e constitui o principal diferencial que mantém a cafeicultura brasileira na vanguarda da produção global.
O Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo. Este protagonismo, conquistado com muito esforço e competência, não é fruto do acaso, mas sim da capacidade técnica, da resiliência dos nossos produtores e cooperativas e da articulação contínua entre os setores público e privado. Por isso, é com enorme preocupação que o Conselho acompanha as tentativas de inclusão da cafeicultura brasileira no Protocolo de Nagoya, o que pode abrir portas à transferência irrestrita de nosso banco de germoplasma, estudos, pesquisas e tecnologias estratégicas para Países concorrentes que não enfrentam os mesmos desafios regulatórios e socioambientais do Brasil.
A gravidade desse cenário merece atenção. A inclusão do café neste protocolo representa não apenas o risco de se perder a soberania sobre o nosso conhecimento científico acumulado ao longo de décadas, mas também a possibilidade de comprometer toda a cadeia produtiva nacional. Estamos falando de um setor que gera cerca de 8,4 milhões de empregos, está presente em 17 estados, 1.983 municípios, nos quais o IDH é o mais elevado no País, 6 biomas diferentes e é um dos grandes pilares sociais e econômicos do País.
Enquanto é exigido do produtor brasileiro cumprir normas rigorosas, com uma das legislações ambientais e sociais mais avançadas do mundo, outros Países produtores operam à margem de qualquer regulação. Isso gera um desequilíbrio injustificável de competitividade. O que se observa é que, ao invés de valorizar o modelo produtivo responsável e sustentável do Brasil, forças externas — muitas vezes impulsionadas por organizações com interesses comerciais — buscam impor padrões que fragilizam nosso setor, tentando ainda ditar o futuro da cafeicultura através de relatórios enviesados sobre mudanças climáticas ou perda de produtividade.
A verdade é que o Brasil possui uma cafeicultura resiliente e adaptável. A própria trajetória da cultura, com a migração da produção de estados como Paraná e São Paulo para o Cerrado Mineiro, Sul da Bahia, Rondônia, Espírito Santo e regiões do Nordeste, comprova essa capacidade. Se há impacto climático em determinada região, temos estrutura e diversidade de biomas para reorganizar a produção, sem comprometer o abastecimento global.
A tentativa de submeter o setor cafeeiro brasileiro aos moldes do Protocolo de Nagoya levanta uma questão fundamental: vamos defender os interesses de nossos produtores e cooperativas ou permaneceremos inertes diante de um movimento que pode comprometer nossa soberania e o futuro da produção nacional? É preciso reafirmar, com clareza, nossa firme posição contrária ao compartilhamento dos bancos de germoplasma, seja através do citado protocolo ou de acordos com outras entidades e organizações.
O CNC tem se posicionado de forma firme e incansável em todas as instâncias, nacionais e internacionais, para manter as condições para a evolução do setor, sendo a única forma de sermos competitivos por meio da pesquisa, da ciência e do conhecimento, buscando esclarecer e denunciar essas movimentações silenciosas, porém perigosas, que se travestem de iniciativas de cooperação, mas que escondem interesses econômicos profundos. A transferência de material genético e conhecimento técnico construído com recursos públicos, com o apoio da Embrapa, do Consórcio de Pesquisas da Embrapa Café, de universidades, fundações “a exemplo a Procafé”, outros Institutos de Pesquisas – com investimento vultuoso nos últimos anos — não pode ser feita de forma impensada ou subserviente. Trata-se de um patrimônio nacional.
Além do aspecto ambiental, a produção de café no Brasil também tem um forte compromisso com a sustentabilidade social, já que os direitos trabalhistas no País garantem proteção e segurança aos trabalhadores e trabalhadoras. Eles abrangem questões como salário mínimo, jornada de trabalho, férias remuneradas, décimo terceiro salário, descanso semanal, licenças maternidade e paternidade, seguro-desemprego, entre outros. Ressaltamos que a proteção à saúde do trabalhador(a) também é promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o país um dos únicos no mundo a disponibilizar esse serviço de forma pública e gratuita.
Cabe destacar que toda a cadeia produtiva seria afetada por uma eventual fragilização de nossas estruturas de soberania genética e tecnológica: cooperativas, indústrias, fornecedores de insumos, prestadores de serviço, exportadores — todos integram um setor que movimentou 79,59 bilhões de reais em 2024, sendo o 4.º produto do agro na balança comercial brasileira.
A vantagem competitiva do Brasil, reside na pesquisa, ciência e conhecimento, com a coordenação reconhecida em todo o mundo pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa. Transferir esses conhecimentos significa tirar a condição do País, continuar produzindo café, que por ser forte geradora de emprego e renda no campo, resultará no caos social nos centros urbanos, desemprego, violências incontroláveis visto os municípios não terem capacidade de atender as demandas sociais que sobrevirão.
Diante desse cenário, o CNC opta por não responder formalmente à pesquisa promovida pelo Secretariado do Tratado Internacional e o CIRAD neste momento, entendendo que o tema exige uma abordagem estratégica e coordenada, considerando os riscos associados à exposição do banco de germoplasma do café e dos resultados de pesquisas nacionais. O CNC reforça, no entanto, sua disposição para dialogar com o MRE e demais órgãos competentes, a fim de garantir uma posição coesa que assegure a proteção dos interesses do setor cafeeiro brasileiro.
Concluo que o momento exige clareza, responsabilidade e posicionamento. O CNC reitera seu compromisso com a defesa do produtor, da produção nacional de café, de suas Cooperativas e continuará atento e atuante para garantir que o Brasil siga como referência mundial em produtividade, sustentabilidade, tecnologia e — acima de tudo — soberania.
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