Conselho Nacional do Café: nota sobre regulamentação europeia
A Comissão Europeia anunciou uma nova proposta de adiamento da entrada em vigor do Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), legislação que afetará diretamente cadeias produtivas como café, cacau, borracha, carne, madeira e óleo de palma. Esta é a segunda vez que a União Europeia posterga a aplicação da norma, diante de pressões internas e externas, além de dificuldades técnicas para a operacionalização do sistema de rastreabilidade exigido.
O Conselho Nacional do Café (CNC) acompanha atentamente os desdobramentos referentes ao Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR).
Segundo a Comissão, o registro das informações demandadas pelo regulamento poderia sobrecarregar a estrutura de controle europeu, gerando riscos de colapso no processo. Estados-membros da UE e parceiros comerciais, como os Estados Unidos, também manifestaram preocupação quanto ao impacto da medida sobre pequenos produtores e à viabilidade de cumprimento das exigências.
O CNC ressalta, no entanto, que a decisão ainda não é definitiva, pois a proposta precisa ser apreciada e votada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Até que haja deliberação formal, o futuro da EUDR permanece em aberto.
Para o Conselho Nacional do Café, o adiamento reforça a necessidade de diálogo permanente entre países produtores e consumidores, de forma a construir uma regulamentação justa e exequível. O setor cafeeiro brasileiro continuará atuando para melhor informar às cooperativas, associações e produtores sobre os próximos passos relacionados à legislação. No entanto, reforça que o Brasil está altamente preparado para atender todas as exigências do mercado consumidor.
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