Comitê Técnico do CDPC aprova projeto para promoção do trabalho decente
O Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) se reuniu nesta quinta-feira (23) para avaliar a aplicação dos recursos discricionários do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), avançando em iniciativas estratégicas para o fortalecimento socioeconômico do setor.
A reunião, presidida pelo Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Guilherme Campos, contou com a presença de representantes de todas as instituições que compõem o CDPC, tanto do governo quanto da iniciativa privada, demonstrando união do setor em torno das agendas econômicas, trabalhistas e da sustentabilidade.
Entre as deliberações, foi aprovado o projeto Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura Brasileira, articulado pelo Conselho Nacional do Café (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o aval dos demais membros da iniciativa privada do CDPC.
A proposta prevê investimento de R$ 1 milhão por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) com o MTE, com início programado para março de 2026. O objetivo consiste em impulsionar ações voltadas ao trabalho decente no campo, fortalecendo a sustentabilidade social da cadeia produtiva do café, ampliando a competitividade internacional do setor e reafirmando o protagonismo do Brasil como referência global em produção responsável.
A iniciativa está estruturada em quatro eixos principais:
1.Diálogo Social, Sensibilização e Conscientização
Criação de Grupos de Trabalho vinculados ao Pacto Nacional, com atuação direta em temas como recrutamento justo, jornada de trabalho, EPI e Dupla Visita. Funcionamento da Mesa Nacional e de seis mesas regionais (São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rondônia e Paraná), com encontros presenciais e online envolvendo atores-chave do setor.
2.Plano de Comunicação
Estratégias integradas para difusão de informações, fortalecimento de canais institucionais e disseminação das boas práticas.
3.Capacitação
Realização de oficinas sobre direitos trabalhistas, formas de contratação, Segurança e Saúde no Trabalho (NR-31) e princípios do trabalho decente. O público inclui:
• Cooperativas e produtores
• Trabalhadores (as)
• Sindicatos e associações
• Profissionais de gestão de pessoal
• Servidores públicos
4.Caravana do Trabalho Decente e de Boas Práticas
Atuação em localidades estratégicas da cafeicultura nacional para integração de políticas públicas locais à agenda de direitos humanos, com orientações técnicas voltadas à melhoria contínua das condições de vida e trabalho no setor.
Durante a reunião, a assessora da Comissão Nacional do Café da CNA, Raquel Miranda, destacou a importância da iniciativa e o papel articulador do setor produtivo. “Eu tive o privilégio de receber uma ligação do deputado Silas Brasileiro e o elogiei pelas suas sempre oportunas iniciativas e ideias de que recursos do Funcafé sejam destinados a essa finalidade e que nós possamos pensar em empenhar mais recursos no futuro”, afirmou.
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, ressaltou o alinhamento com o Ministério do Trabalho e os esforços empenhados pelas equipes técnicas. “Somos gratos ao ministro Luiz Marinho pelo comprometimento com essa agenda desde o primeiro dia de sua gestão, bem como ao trabalho dedicado do secretário executivo, Francisco Macena, do chefe de gabinete do Ministro, André Segantin Luiz, do Chefe do Programa Trabalho Sustentável (PTS), Luiz Henrique Ramos Lopes, do Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Inspeção do Trabalho (DINT), Guilherme Candemil, da Assessora do Gabinete do Ministro, Ivonete Pereira Motta e toda a equipe do MTE, que compreenderam a relevância de estrutura de um trabalho educativo na cultura do café”, declarou.
O secretário Guilherme Campos recebeu uma homenagem do chefe-geral da Embrapa Café, Antônio Guerra, pelos serviços dedicados à cafeicultura.
Silas Brasileiro fez questão de registrar publicamente sua admiração pelo trabalho conduzido pelo Secretário Guilherme Campos. “O secretário Guilherme Campos é um verdadeiro guardião da política cafeeira do Brasil no MAPA. Sua dedicação incansável, sua sensibilidade ao diálogo com todos os elos da cadeia produtiva e sua visão de futuro garantem que o café continue sendo um símbolo de sustentabilidade, inovação e prosperidade para milhares de famílias brasileiras. Receber esta homenagem da Embrapa Café não apenas reconhece sua história de serviços prestados, mas também projeta nossa confiança no muito que ainda está por vir sob sua liderança colaborativa e competente”.
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