Senado aprova proposta que regulariza contratação de safristas
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9/12) o projeto de lei 715/2023, que regulariza a contratação de safristas, os trabalhadores temporários essenciais em algumas culturas, como laranja e café. O objetivo da proposta é permitir a formalização do trabalho, com salário compatível à atividade e com carteira assinada, e manter as pessoas como beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família.
O texto "compatibiliza" a percepção de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta "corrige uma defasagem de mão de obra na colheita, já que muitos trabalhadores preferem não formalizar a contratação de curta duração em detrimento do Bolsa Família".
A proposta exclui a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal utilizada para a concessão e manutenção de benefícios sociais
O texto, de autoriza do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O projeto retornará para análise final na Câmara dos Deputados .
De acordo com o relator, por se tratar de algo temporário, não deveria provocar perda de benefício. Ele acatou uma emenda que estabelece que enquanto o governo não criar o módulo específico do eSocial, o empregador estará dispensado de prestar informações, relativos ao contrato de safra, somente para fins de manutenção dos benefícios.
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