CNC e Ministério avançam em agenda do trabalho decente na cafeicultura
O Conselho Nacional do Café (CNC) esteve mobilizado durante toda essa semana, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizando reunião estratégica no dia 09/02 no Ministério com a presença do Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Inspeção do Trabalho (DINT), Guilherme Candemil, da Auditora Fiscal, Fabiola de Nazaré de Oliveira, da Coordenadora de Promoção da Conduta Empresarial Responsável da SIT, Isabele Jacob Morgado, e Silas Brasileiro, presidente da entidade.
Na ocasião, foram alinhados pontos fundamentais do Plano de Trabalho aprovado pelo CDPC, que contará com recursos do Funcafé, além do planejamento de eventos a serem realizados em 2026, ações de capacitação e temas que poderão ser incorporados ao Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura.
O CNC também voltou a apresentar contribuições técnicas ao debate normativo, destacando sugestões de aprimoramento na redação referente ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), à jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras temporários, e a dupla visita dos auditores fiscais, dando oportunidade de correções em caso de inconformidade com a legislação, reforçando a necessidade de segurança jurídica, proteção social e adequação à realidade da cafeicultura brasileira. Esses temas foram discutidos com o grupo de trabalho da inciativa privada do CDPC (Abic, Abics, Cecafé, CNA e CNC).
Na terça-feira (10), o CNC participou da reunião da Mesa Nacional de Diálogo pelo Trabalho Decente na Cafeicultura, que marcou oficialmente o retorno dos trabalhos, após inatividade em 2025, e a revisão do plano de trabalho da Mesa. O encontro reuniu representantes do governo, empregadores, trabalhadores (as) e organismos internacionais, consolidando um ambiente de diálogo social e construção coletiva.
No âmbito da Mesa Nacional, foi aprovado, por consenso, o plano de trabalho estruturado em quatro grandes metas:
Diálogo Social – Sensibilização e Conscientização;
Plano de Comunicação;
Capacitação;
Caravana de Trabalho Decente e Boas Práticas.
Como encaminhamento relevante, a Mesa deliberou pela elaboração de uma Nota Oficial em apoio ao Projeto de Lei nº 715/2023, que trata de aspectos importantes para o setor produtivo e para as relações de trabalho no campo. O projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), já foi aprovado pela Câmara e Senado, mas retornou à primeira Casa em razão de emendas apresentadas no Senado.
A agenda segue ativa. A reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação já está agendada para o dia 23 de fevereiro. Já a próxima reunião da Mesa Nacional ocorrerá no dia 14 de abril.
Para o CNC, a retomada da Mesa Nacional de Diálogo e dos Grupos de Trabalho representa um passo estratégico para consolidar políticas públicas, boas práticas e ações concretas que promovam o trabalho decente, a sustentabilidade social e a competitividade da cafeicultura brasileira. Neste retorno, a mesa contou com a importante participação do superintendente regional do MTE em Minas Gerais, Carlos Calazans.
O Conselho Nacional do Café participou também do evento em comemoração aos 20 anos da Política de Valorização do Salário Mínimo e do lançamento do livro Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de Histórias, Lutas e Transformações, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Participaram do evento o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Sérgio Perini; o presidente do IBGE, Márcio Pochmann; o secretário de Inspeção do Trabalho do MAPA, Luiz Felipe Brandão de Melo, superintendentes regionais do trabalho, como Carlos Calazans (MG), Marcus Alves de Melo (SP), além de parlamentares e representantes da Contar, Contag e de outras centrais sindicais. Representou o CNC, o consultor Argileu Martins e a assessora técnica Luiza Kreimeier.
Linha do tempo
2020 a 2022 – Primeiros passos e articulações iniciais
04/06/2020 – Encaminhamento do Ofício nº 144/06/2020 ao ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo da Presidência da República), relatando as dificuldades de contratação temporária de mão de obra frente aos programas de auxílio social.
10/11/2021 – Novo Ofício (nº 0948/11/2021) ao então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, reiterando a solicitação.
03/02/2022 – Audiência com Bruno Dalcomo (Secretário Executivo do MTP), Luis Felipe Batista de Oliveira (Secretário de Trabalho), Alinne Christoffoli (Assessoria Parlamentar) e o presidente do CNC, Silas Brasileiro.
01/05/2022 – Imprensa divulga expectativa de anúncio de pacote trabalhista pelo Governo Federal, que incluiria a proposta do CNC — o que acabou não ocorrendo.
27/05/2022 – Encaminhamento de ofício ao ministro José Carlos Oliveira, destacando o impacto das acusações de trabalho análogo à escravidão na imagem da cafeicultura.
27/06/2022 – Audiência com o ministro José Carlos Oliveira e equipe técnica, apresentando propostas concretas para regulamentação da contratação temporária.
17/08/2022 – Reunião com os ministérios da Cidadania e do Trabalho e Previdência, resultando em parceria para divulgar a Regra de Emancipação, que garante a manutenção do Bolsa Família mesmo com a assinatura temporária da carteira de trabalho.
2023 – Consolidação e avanços institucionais
07/02/2023 – Reunião do CNC com André Ceciliano (Secretaria de Relações Institucionais) reforçando a necessidade de modalidade específica de trabalho temporário na colheita do café.
24/02/2023 – Audiência com o ministro Luiz Marinho e equipe do MTE, com entrega de documento técnico sobre as dificuldades de contratação formal.
23/03/2023 – Reunião conjunta do CNC e OCB com MTE e MDS, encaminhando proposta de criação de um modelo de trabalho temporário adequado à realidade do campo.
05/06 e 13/07/2023 – Assinatura do Primeiro Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura em Minas Gerais e Espírito Santo, envolvendo o Governo Federal, CNC e entidades sindicais.
30/08/2023 – Assinatura do Segundo Pacto Nacional do Café, ampliando a adesão institucional. O ministro Luiz Marinho reafirmou que trabalhadores formais continuam recebendo o Bolsa Família, garantindo segurança social durante o período da safra.
2024 – Expansão e reconhecimento
09/05/2024 – Ampliação do Pacto com adesão de novos ministérios e da ASBRAER.
20/08/2024 – Adesão do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais ao Pacto, simbolizando a entrada da academia no processo de conscientização e capacitação.
06/12/2024 – Seminário “Pacto Nacional do Café – Avanços e Desafios”, em Brasília, marca um ano do pacto e projeta sua terceira edição, com presença do ministro Luiz Marinho e lideranças do setor.
2025 – Integração internacional e fortalecimento das ações
31/01/2025 – CNC participa de reunião com autoridades da Alemanha e do MTE, reforçando o alinhamento às normas internacionais de sustentabilidade e direitos humanos, como a Lei Alemã de Devida Diligência.
04/04/2025 – CNC apresenta novas propostas ao secretário executivo do MTE, Francisco Macena, para aprimorar o Pacto do Trabalho Decente na Cafeicultura 2025.
06/06/2025 – Como sugestão do Ministro Luiz Marinho, o CNC recebe no Brasil a Sra. Hannelore Beerlandt, Chefe de Operações da OIC, para uma visita técnica internacional que reconheceu o compromisso brasileiro com o trabalho digno e sustentável no campo. A missão incluiu visitas ao Ministério do Trabalho, à OCB, Sicoob, Conab, Embrapa Café e à Fazenda Canaã Café Minelis, demonstrando, na prática, a integração entre pesquisa, cooperativismo e sustentabilidade social na cafeicultura nacional.
18/06/2025 – Reunião técnica no MTE para estruturar o Pacto 2025, com representantes da Inspeção do Trabalho, do Programa Trabalho Sustentável e do CNC, consolidando as bases para uma nova fase de implementação.
23/10/2025 – Aprovação de projeto estratégico no CDPC
2026 – Retomada da Mesa Nacional de Diálogo e atualização do Pacto
15/01/2026 – Reunião com integrantes do MTE, Guilherme Candemil, o Chefe do Programa Trabalho Sustentável (PTS), Luiz Henrique Ramos Lopes, e a Auditora Fiscal, Fabiola de Nazaré de Oliveira para alinhamento das próximas ações.
09/02/2026 – Nova reunião com a equipe do MTE, apresentando demandas importantes constantes no Plano de Trabalho aprovado pelo CDPC. Solicitação de inclusão dos temas Epi e Jornada de Trabalho no novo Pacto.
10/02/2026 – Evento de retomada da Mesa de Diálogo Nacional e dos Grupos de Trabalho.
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