CNC e Focus Right analisam trabalho decente na cafeicultura
O fortalecimento do pilar social e o fomento ao trabalho decente na cafeicultura brasileira foram os temas centrais de uma reunião estratégica de alta relevância realizada nesta quarta-feira (20) entre o Conselho Nacional do Café (CNC) e o consultor internacional sênior em Negócios e Direitos Humanos, Dominic Rietmann, da organização Focus Right. O encontro liderado pelo presidente do CNC, Silas Brasileiro, e acompanhado pela técnica Luiza Kreimeier, serviu para apresentar o Brasil como líder global em sustentabilidade e alinhar as diretrizes para uma importante missão de pesquisa de campo internacional agendada para junho.
Durante o debate, Silas Brasileiro enfatizou que o CNC, representante legítimo de 65% da produção cafeeira nacional (cuja base é composta por 78% de pequenos produtores), adota uma política de rigidez absoluta quanto ao cumprimento das normas laborais. O presidente do CNC esclareceu que, embora episódios de irregularidades graves ou trabalho análogo à escravidão sejam raros e isolados na atualidade — decorrentes de falhas de comunicação ou falta de estrutura na agricultura familiar —, a resposta do setor cooperativo é imediata. Qualquer produtor associado formalmente flagrado em situação degradante é excluído sumariamente do quadro da cooperativa, perdendo todo o suporte técnico, logístico e comercial do sistema.
A consolidação das boas práticas trabalhistas no campo ganhou um impulso histórico recente com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 715/2023, conhecido como a ‘Lei dos Safristas’. O projeto, fruto de uma intensa e persistente articulação institucional promovida pelo CNC ao lado de lideranças parlamentares – deputados Zé Vitor (autor), Odair Cunha (relator inicial) e Evair de Melo (relator final) – , traz uma solução definitiva para um dos principais gargalos operacionais da colheita cafeeira: a segurança na contratação de trabalhadores temporários.
A nova legislação garante formalmente que os trabalhadores da safra mantenham os direitos a programas assistenciais do Governo Federal, como o Bolsa Família, durante o período de vigência de seus contratos de curto prazo.
Contudo, o CNC destaca que é necessário que a renda percebida no período da safra seja desconsiderada para não ultrapassar o teto do Bolsa Família. Áfirma também que há uma necessidade de simplificação no processo de contratação temporária, por ser ainda muito difícil para pequenos produtores a dinâmica de registro atual, sendo fundamental o alinhamento do que for acordado e o legislado.
Anteriormente, o receio de perder o benefício e enfrentar burocracias para reincluir a família no programa governamental gerava enorme resistência à formalização, empurrando o campo para a informalidade e causando um verdadeiro ‘apagão’ de mão de obra qualificada no momento do pico da colheita.
Além das discussões de cunho regulatório, o CNC chamou a atenção para o grande aporte financeiro que o setor realiza para modernizar e proteger o trabalhador e o ecossistema. Por meio de recursos próprios e repasses sistemáticos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) direcionados à Embrapa Café, a cafeicultura brasileira já investiu mais de R$ 460 milhões em ciência e inovação tecnológica.
Esses recursos financiam pesquisas para o desenvolvimento de defesas sanitárias biológicas de última geração, que se provam substancialmente menos ofensivas à natureza e asseguram um ambiente laboral muito mais seguro para os operadores no campo.
O encontro também serviu para ponderar críticas quanto a exigências excessivas de órgãos e agências certificadoras internacionais. O CNC argumentou sobre a necessidade urgente de sensibilizar o mercado externo quanto às especificidades da agricultura tropical.
Modelos de certificação que impõem Limites Máximos de Resíduos (LMR) baseados rigidamente em parâmetros europeus ignoram que o clima frio do Hemisfério Norte atua naturalmente no controle de pragas, uma dinâmica completamente distinta dos biomas tropicais complexos que o Brasil maneja com alto rigor e segurança técnica via Anvisa.
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