CNC destaca portaria do MPT sobre Pacto pelo Trabalho Decente
O Conselho Nacional do Café (CNC) recebeu com satisfação a publicação da Portaria nº 997, de 30 de junho de 2026, da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), que autoriza, em caráter excepcional e ad referendum do Conselho Superior do MPT, a atuação especializada do Procurador Regional do Trabalho Ronaldo José de Lira em processos relacionados ao Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura durante o biênio 2026/2027.
Para o CNC, a medida representa um importante avanço institucional ao reconhecer a relevância do Pacto como instrumento de promoção das boas práticas trabalhistas na cafeicultura brasileira. A designação de um procurador com atuação específica sobre o tema contribui para fortalecer o diálogo entre os órgãos públicos e a cadeia produtiva do café, promovendo maior uniformidade técnica, segurança jurídica e efetividade nas ações voltadas ao trabalho decente.
O Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura reúne instituições públicas e privadas comprometidas com a valorização do trabalho, a prevenção de irregularidades, a orientação dos produtores rurais e a construção de um ambiente produtivo cada vez mais sustentável e socialmente responsável. Nesse contexto, a atuação coordenada do Ministério Público do Trabalho representa um importante passo para consolidar esse modelo de cooperação.
O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, ressaltou que a portaria evidencia o amadurecimento das iniciativas construídas em conjunto pelo setor cafeeiro e pelas instituições públicas.
“A atuação especializada do Ministério Público do Trabalho fortalece o diálogo institucional e contribui para a construção de soluções equilibradas, que asseguram a proteção dos trabalhadores sem perder de vista a realidade da atividade cafeeira. O setor tem investido continuamente na melhoria das condições de trabalho e entende que a orientação, a prevenção e a cooperação são os caminhos mais eficazes para alcançar resultados permanentes”, afirmou.
O CNC destaca que a cafeicultura brasileira é reconhecida mundialmente não apenas pela qualidade dos cafés produzidos, mas também pelos avanços em sustentabilidade, rastreabilidade e responsabilidade social. Iniciativas como o Pacto pelo Trabalho Decente reforçam esse compromisso e contribuem para ampliar a competitividade do café brasileiro nos mercados nacional e internacional, cada vez mais atentos às práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
O Conselho Nacional do Café reafirma seu compromisso de continuar atuando ao lado das cooperativas, dos produtores, dos órgãos públicos e das demais entidades da cadeia produtiva para fortalecer políticas e ações que promovam relações de trabalho dignas, segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável da cafeicultura brasileira.
“Recebemos essa portaria com grande satisfação, pois ela reforça a importância do diálogo permanente entre o setor produtivo e as instituições públicas. A atuação especializada do Ministério Público do Trabalho fortalece o Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura e contribui para ampliar a segurança jurídica, a orientação e a prevenção no campo. Aproveito para agradecer, de forma especial, ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, por sua liderança e compromisso com essa agenda, bem como a toda a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem construído conosco uma relação pautada pelo diálogo, pela confiança e pela busca de soluções que valorizam os trabalhadores e fortalecem a cafeicultura brasileira. Esse esforço conjunto demonstra que é possível promover desenvolvimento econômico, inclusão social e competitividade de forma equilibrada e sustentável”, finalizou Silas Brasileiro.
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