PF prende Antônio Celso Grecco, José Yunes, Coronel Lima e Wagner Rossi
A Policial Federal prendeu nesta quinta-feira (29) o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar. A empresa, que atua no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, é suspeita de ter sido beneficiada por um decreto de 2017 de Michel Temer em troca de suposto recebimento de propina.
Essa e outras prisões efetuadas nesta manhã são parte da Operação Skala, deflagrada nesta quinta pela PF em São Paulo e no Rio de Janeiro.
PRESOS NA OPERAÇÃO DA PF
·José Yunes, advogado, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer ·Antônio Celso Grecco, empresário, dono da empresa Rodrimar ·João Baptista Lima, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo e amigo de Temer ·Wagner Rossi, ex-deputado, ex-ministro e ex-presidente da estatal Codesp ·Milton Ortolan, auxiliar de Wagner Rossi
A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga Temer pelo decreto, que aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.
·Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer ·Gravação mostra que Rocha Loures defendeu interesses de empresa ·TCU vê indícios de ilegalidades no decreto de Temer sobre portos
Inicialmente, a Polícia Federal tentou localizar Grecco em Santos, mas o empresário só foi encontrado em Monte Alegre do Sul, cidade do interior do estado. Ele foi levado ao final da manhã para a superintendência da PF em São Paulo.
A PF também fez buscas na Rodrimar, na zona portuária de Santos, e no apartamento de Grecco, na praia do Gonzaga.
Em contato com o G1, por meio da assessoria de imprensa, a Rodrimar e a defesa de Grecco confirmaram que o empresário foi detido, por ordem de uma prisão temporária, em Monte Alegre do Sul. O comunicado também informa que as sedes da companhia em Santos foram alvos de mandados de busca e apreensão.
A defesa de Yunes classificou a prisão como "inaceitável". "É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania", afirmou o advogado José Luis Oliveira Lima.
A defesa de Wagner Rossi alegou que ele se aposentou-se há sete anos e, desde então, nunca mais atuou profissionalmente na vida pública ou privada. Também nunca mais participou de campanhas eleitorais ou teve relacionamentos políticos. Em nota, informaram que Rossi 'nunca foi chamado a depor no caso mencionado. Portanto, são abusivas as medidas tomadas. Apesar disso, Wagner Rossi está seguro de que provará sua inocência.'
O G1 tentou contato com a defesa de João Baptista Lima Filho e Michel Ortolan, mas até o momento não conseguiu até 12h15.
Irregularidades
Um dos contratos de concessão da área da Rodrimar no Porto de Santos é anterior a uma lei que regulamentava o setor, de 1993. O documento não incluiu, como queriam as empresas ligadas ao mercado portuário, a possibilidade de que os acordos nesta situação pudessem se beneficiar das mudanças nas regras de concessão.
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que fizeram críticas ao decreto de 2017, entendem que o documento dá margem para que novos decretos beneficiem empresas, como a Rodrimar. Na quarta-feira (28), o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou que as áreas da empresa em Santos serão licitadas.
Para os técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do TCU, existe um "forte indício de infração aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da seleção da proposta mais vantajosa pelo Decreto 9.048/2017". O relatório foi apresentado ao Governo Federal.
Segundo o TCU, o decreto "contempla disposições normativas com fortes indícios de ilegalidade (...) e com base nas novas regras trazidas pela norma infralegal poderão ser assinados mais de cem termos aditivos a contratos de arrendamentos portuários, cristalizando direitos e trazendo novas relações jurídicas viciadas.
Na prática, o decreto daria ao presidente a possibilidade de alterar ou prolongar contratos, sem que houvesse a necessidade deles estarem de acordo com as regras da ocasião em que foram assinados. Entre eles, estão as concessões portuárias realizadas anterior à lei de 1993, na qual a Rodrimar seria beneficiada também.
Porto de Santos
O Porto de Santos, localizado nos municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, é o principal porto brasileiro e maior da América Latina. A área de influência econômica do porto concentra mais de 50% do produto interno bruto (PIB) do país.
O Complexo Portuário de Santos responde por mais de um quarto da movimentação da balança comercial brasileira e inclui na pauta de suas principais cargas produtos como o açúcar, soja, cargas conteinerizadas, café e outros granéis líquidos.
Estrategicamente localizado no Porto de Santos, o Grupo Rodrimar possui terminais portuários alfandegados para operação de navios com carga geral, contêineres e de projeto que opera 24h por dia. A companhia controla ainda outras instalações no cais.
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