Lula perde no STF por 6 votos a 5 e pode ser preso em breve
Depois de dez horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar a concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com voto de minerva da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O placar, desfavorável ao petista, ficou em 6 a 5.
Com a decisão, Lula poderá ser preso após o esgotamento dos recursos que ainda cabem no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, o que pode ocorrer em até três semanas. A defesa tem até o dia 10 de abril para decidir se apresenta um novo recurso.
Cármen Lúcia afirmou em sua decisão que mantém os mesmos votos que proferiu em 2009 e 2016, em julgamentos que tratavam sobre o mesmo tema: favorável à execução da pena, entre elas a prisão, após condenação em segunda instância.
"Não há ruptura ao princípio da presunção de inocência quando o início da execução da pena se dá após esgotados os recursos ordinários. Mudar a jurisprudência poderia levar à impunidade", afirmou a ministra.
Na corrente vencedora no julgamento, além de Cármen Lúcia, ficaram os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Foram contrários à prisão de Lula os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Em seu voto, o decano enfatizou que "sem trânsito em julgado, não há culpa", portanto não é possível executar a prisão.
Últimas tentativas
A defesa de Lula fez duas tentativas de reverter a decisão desfavorável no STF. A primeira foi antes do voto de Cármen Lúcia, quando os advogados questionaram se ela deveria votar no desempate do julgamento (o placar estava em 5 a 5). A defesa alegou que o empate seria favorável ao réu e que a presidência da corte não desempata julgamento de habeas corpus, conforme precedente histórico registrado pelos advogados.
A tese, no entanto, foi rechaçada. Carmén Lúcia aceitou o pedido dos defensores de colocar a matéria em votação e o resultado foi amplamente favorável à participação da presidente do STF no desempate.
Após o voto de Cármen Lúcia, a defesa de Lula fez a última tentativa para evitar que ele seja preso em breve, pedindo uma liminar até o julgamento, no STF, da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que trata da execução de pena após segunda instância no mérito.
O novo pedido da defesa foi colocado em votação entre os ministros, mas a maioria não o acatou. Foram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
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