CNC defende isenção de taxas para institutos estaduais de pesquisa
A pesquisa agropecuária brasileira é um dos pilares da evolução tecnológica, do aumento da produtividade e da sustentabilidade no campo. Para que esse sistema continue avançando, é fundamental garantir condições adequadas para que as instituições públicas de pesquisa possam desenvolver, proteger e transferir tecnologias aos produtores rurais.
É nesse contexto que o Conselho Nacional do Café (CNC) manifesta seu apoio ao Projeto de Lei nº 3.336/2026, que estende às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas por essas instituições.
De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta foi apresentada em 30 de junho de 2026 e tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei nº 15.282/2025, que concedeu à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) isenção, por prazo indeterminado, de cobranças relacionadas a pedidos de registro e proteção de experimentos, produtos e tecnologias junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o CNC, a extensão desse benefício às Oepas representa o fortalecimento de uma estrutura pública de pesquisa que atua diretamente nas diferentes realidades produtivas do País. Essas instituições desenvolvem conhecimentos e tecnologias considerando particularidades regionais de clima, solo, relevo, sistemas de produção e perfil dos produtores, contribuindo para que a inovação chegue de forma mais adequada ao campo.
Na cafeicultura, a atuação das Oepas é especialmente relevante. Instituições como a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), o Instituto Agronômico (IAC), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) possuem trajetória de contribuição para o desenvolvimento tecnológico da cadeia do café.
A participação dessas instituições na pesquisa cafeeira não é recente. EPAMIG, IAC, o então Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), atualmente IDR-Paraná, e Incaper estiveram entre as instituições fundadoras do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, constituído em 1997, o que possibilitou, posteriormente, a criação da Embrapa Café em 1999.
O IDR-Paraná, por exemplo, mantém atualmente um Programa Café dedicado ao desenvolvimento de tecnologias e soluções para a cadeia produtiva, com pesquisas em melhoramento genético, biotecnologia, fitopatologia, nematologia, entomologia, solos, ecofisiologia, agrometeorologia e bioquímica. A instituição também desenvolve trabalhos relacionados à qualidade da bebida, mudanças climáticas, redução do uso de insumos e custos de produção.
Em São Paulo, o IAC mantém uma estrutura específica dedicada à pesquisa cafeeira, com o Centro de Pesquisa de Café e uma divisão de Pesquisa e Desenvolvimento de Café.
Essa capilaridade demonstra que o fortalecimento das Oepas possui impacto direto sobre cadeias produtivas estratégicas, entre elas a cafeicultura, que apresenta realidades distintas nas principais regiões produtoras brasileiras.
Para o CNC, o desenvolvimento de novas cultivares, tecnologias de manejo, soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da qualidade, redução de custos e práticas sustentáveis depende de uma estrutura de pesquisa fortalecida, integrada e capaz de responder às necessidades específicas dos produtores.
A redução dos custos relacionados ao registro e à proteção dessas tecnologias pode permitir que recursos das instituições sejam direcionados prioritariamente à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à transferência de conhecimento ao setor produtivo, ampliando o alcance das soluções desenvolvidas pela pesquisa pública.
“A evolução da produtividade no setor cafeeiro é reflexo do investimento contínuo em pesquisa, tecnologia e conhecimento. Graças a esses avanços, a produtividade média por hectare aumentou significativamente, resultado direto dos mais de R$ 400 milhões investidos, principalmente via Funcafé junto à Embrapa e à Embrapa Café”, explicou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Segundo ele, esses investimentos contribuíram para o avanço tecnológico da cafeicultura brasileira, com o desenvolvimento e a disponibilização de variedades mais precoces e tecnologias de manejo mais eficientes, além de soluções voltadas à resistência a pragas e doenças, à adaptação às mudanças climáticas, ao aumento da densidade de plantio e à adoção de práticas mais sustentáveis.
“O Brasil construiu uma das agriculturas mais tecnificadas do mundo justamente porque conseguiu transformar pesquisa em tecnologia aplicada à produtividade no campo. É importante que esse esforço alcance também as instituições estaduais, que conhecem de perto as características e necessidades de cada região produtora”, acrescentou Silas.
O CNC entende, portanto, que a extensão da isenção às Oepas contribui para fortalecer o sistema público de pesquisa agropecuária, ampliar a inovação no campo e criar melhores condições para o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas.
Como de costume, o Conselho Nacional do Café continuará acompanhando a tramitação desta e de outras matérias que impactam direta ou indiretamente a cafeicultura brasileira, contribuindo para o debate e defendendo medidas que fortaleçam a produção, a pesquisa, a inovação e a sustentabilidade do setor.
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