CDPC articula no Congresso Nacional ações em defesa do Funcafé
O CNC (Conselho Nacional do Café) e a Abics (Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel) estiveram na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 04, em audiência com os deputados Zé Vitor e Evair de Mello, senador eleito, para articular ações institucionais e legislativas em defesa do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). A iniciativa busca preservar os recursos do Fundo, cuja finalidade é financiar e fortalecer a cadeia produtiva do café brasileiro.
O CNC e a Abics representaram o Grupo de Trabalho da iniciativa privada do GT-EP CDPC (Conselho Deliberativo da Política do Café), que reúne também a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) e a Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café).
O CNC esteve representado por seu presidente executivo, Silas Brasileiro, e a Abics, por seu diretor de Relações Institucionais, Aguinaldo Lima, coordenador do GT-EP. Acompanhados dos assessores do escritório Barral Parente Pinheiro, contratado para a defesa dos interesses do setor cafeeiro, apresentaram aos parlamentares as medidas propostas para enfrentar os efeitos das Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Participaram da audiência, pelo escritório Barral Parente Pinheiro, Evaristo Pinheiro, Felipe Pessoa e Pedro Passos, integrantes da equipe responsável pela atuação jurídica em defesa do setor cafeeiro.
A ação governamental determinou a destinação de mais de R$ 850 milhões do Funcafé para finalidades não diretamente relacionadas à cafeicultura. A primeira portaria destinou R$ 291,8 milhões ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), enquanto a segunda direcionou R$ 559,7 milhões ao Ministério da Fazenda. Somados, os valores representam R$ 851,5 milhões retirados da disponibilidade financeira do Fundo.
Durante a audiência, os representantes do setor apresentaram os fundamentos das ações propostas e destacaram a necessidade de assegurar que os recursos do Funcafé permaneçam vinculados à sua finalidade original, em benefício da cafeicultura brasileira. Os parlamentares manifestaram apoio integral às propostas apresentadas, sendo elas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF); ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); ação popular; emenda parlamentar para garantir os discursos discricionários do Funcafé propostos pelo CDPC e uma emenda parlamentar para evitar novas transferências de recursos.
Em nome dos membros da iniciativa privada do CDPC, os representantes do CNC e da Abics parabenizaram os parlamentares pela atuação e pelo compromisso demonstrado com a cafeicultura nacional. O reconhecimento destacou a importância do apoio institucional e legislativo à preservação de um Fundo constituído historicamente para atender às necessidades específicas do setor cafeeiro.
A atuação conjunta das entidades reafirma o compromisso com a defesa dos interesses dos produtores, das cooperativas e de toda a cadeia produtiva do café, especialmente diante de medidas que possam comprometer a disponibilidade de recursos destinados ao desenvolvimento da atividade.
Para o CNC, o Funcafé representa um dos principais instrumentos de sustentação econômica da cafeicultura brasileira. Seus recursos são essenciais para garantir acesso ao crédito, apoiar a atividade produtiva e oferecer condições para que produtores e cooperativas enfrentem os desafios econômicos, climáticos e comerciais.
No ano-safra 2026/2027, o Fundo teve aprovada a distribuição de R$ 7,368 bilhões para financiamento da cadeia produtiva do café. A destinação de aproximadamente R$ 851,5 milhões para outras finalidades representa uma redução relevante da disponibilidade financeira originalmente prevista para atender ao setor.
O Conselho Nacional do Café seguirá atuando, em conjunto com as entidades da iniciativa privada do CDPC e com os parlamentares comprometidos com a cafeicultura, para buscar soluções institucionais e legislativas que assegurem a preservação dos recursos do Funcafé e o respeito à finalidade para a qual o Fundo foi constituído.
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