Boletim semanal do Conselho Nacional do Café Substituto ao PL 6299/02 reúne requisitos para, simultaneamente, garantir saúde do consumidor, proteção do meio ambiente, defesa da sanidade das lavouras brasileiras e a competitividade da agricultura nacional
COMPETITIVIDADE — Nesta semana, o CNC acompanhou intensamente os trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto substituto ao Projeto de Lei 6299/02 (Lei do Alimento Mais Seguro), que faz a necessária atualização da legislação que regula os defensivos agrícolas no Brasil.
Parabenizamos a deputada Tereza Cristina, presidente da comissão especial e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), e o relator, deputado Luiz Nishimori, pela condução democrática dos trabalhos e pela busca constante do embasamento científico para nortear essa discussão.
Avaliamos que o substitutivo apresentado pelo relator, na segunda-feira, 18 de junho, reúne todos os requisitos necessários para garantir, simultaneamente, a saúde do consumidor, a proteção do meio ambiente, a defesa da sanidade das lavouras brasileiras e, consequentemente, a competitividade da agricultura nacional.
É premente que a comissão especial aprove este projeto ainda neste semestre, pois a cafeicultura brasileira, que produz uma de cada três xícaras de café consumidas no mundo, necessita de respostas ágeis, eficientes e seguras para se proteger tempestivamente do ataque de pragas e doenças.
A principal riqueza de nossa cafeicultura é a diversidade. São vários modelos e sistemas produtivos, tradicionais e orgânicos, que coexistem e permitem que os consumidores de todo o mundo encontrem no Brasil cafés sustentáveis e de altíssima qualidade que atendam a todos os gostos e paladares.
O texto substituto ao PL 6299/02 preserva a diversidade dos cafés do País, pois, em nenhum momento, impede que a cafeicultura orgânica avance em participação de mercado. Mais que isso, cria um aparato legal que viabiliza também a defesa dos cafezais cultivados em sistemas tradicionais, sempre com muita responsabilidade com a proteção do meio ambiente e da saúde do consumidor.
O CNC recorda que a cafeicultura é uma atividade tropical, sujeita a ataques de pragas e doenças, os quais têm sido mais severos devido às mudanças climáticas. Diante desse cenário, a aprovação do substitutivo é fundamental, pois permitirá que nossos cafeicultores possam ter acesso, de forma ágil, a novas tecnologias, validadas também pelos países consumidores, as quais combatam com eficiência e segurança os problemas fitossanitários dos cafezais do Brasil.
Na sequência, o CNC apresenta considerações a respeito do texto substituto ao Projeto de Lei 6299/02, a Lei do Alimento Mais Seguro:
- Fundamento Científico: a análise dos riscos (avaliação, gestão e comunicação dos riscos) será obrigatória para a concessão de registro de defensivos. Assim, os produtos serão avaliados em condições de uso, tendo como foco a segurança do trabalhador no campo, a saúde do consumidor e os aspectos ambientais.
- Proteção da Saúde Humana e do Meio Ambiente: o texto preserva as competências de análise e o poder de veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos pleitos de registro de defensivos, conforme a análise de risco apresentada pelos “registrantes”.
- Redução do prazo de registro de novos produtos: atualmente, o registro de um novo defensivo leva em média oito anos no Brasil. A proposta prevê a redução desse prazo para dois anos, compatível com a média de tempo de registro na Austrália e nos Estados Unidos, por exemplo.
- Agilidade de resposta em caso de surtos de pragas: a proposta garante a competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para definir e estabelecer prioridades de análise dos pleitos de registro dos pesticidas para os órgãos de saúde e meio ambiente, de acordo com os alvos biológicos de maior importância econômica.
- Respeito a Acordos Internacionais: as exigências para o registro de pesticidas, de produto de controle ambiental, produtos técnicos e afins deverão seguir o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas (GHS), o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e o Codex Alimentarius.
- Preservação da Competência Constitucional de Estados e Municípios: as unidades federativas continuarão legislando supletivamente, desde que cientificamente fundamentado, sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento, bem como fiscalizando o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno. Já os municípios permanecerão legislando supletivamente, desde que também cientificamente fundamentado, sobre o uso e o armazenamento dos produtos.
- Transparência, Controle e Segurança: institui o Sistema Unificado de Cadastro e de Utilização de Pesticidas e de Produtos de Controle Ambiental de abrangência nacional, que será implantado, mantido e atualizado, respectivamente, pelos órgãos “registrantes”. O objetivo é ampliar o controle dos diagnósticos fitossanitários e recomendações de controle, fortalecendo o instrumento do receituário agronômico e aprimorando a defesa sanitária no Brasil.
MERCADO — Os contratos futuros do café arábica recuaram na semana até esta quinta-feira, 21 de junho, pressionados pela valorização do dólar ante o real, à medida que os exportadores do Brasil aumentam as remessas para o exterior, sendo atraídos pelos maiores ganhos após a conversão à moeda nacional.
A divisa dos Estados Unidos avançou 1,4% frente ao real até ontem, negociado a US$ 3,7827. Nesta quinta, porém, o dólar apresenta certo recuo – ainda permanece com saldo semanal positivo –, com a sinalização de trégua na disputa comercial entre norte-americanos e a China.
Na Bolsa de Nova York, o vencimento setembro/18 do contrato "C" recuou 130 pontos na comparação com o fechamento da sexta-feira anterior, encerrando o pregão de hoje a US$ 1,1625 por libra-peso. Já na ICE Futures Europe, o vencimento setembro do café robusta subiu US$ 11, negociado a US$ 1.701 por tonelada.
Em relação ao clima, o inverno teve início hoje no Hemisfério Sul e, segundo a Somar Meteorologia, a semana deve continuar com tempo firme na maior parte das áreas produtoras de café do Brasil, favorecendo os trabalhos de colheita.
O serviço meteorológico observa que uma nova frente fria começa a se formar no Rio Grande do Sul no fim de semana, porém as instabilidades devem avançar somente de terça para quarta-feira. Há previsão de chuva no Paraná, que podem atingir os cafezais no norte do Estado, mas com baixos volumes.
De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), os negócios com café estão lentos no mercado brasileiro, pois, além de boa parte dos produtores estar focada na colheita, a queda das cotações externas reforça a retração de agentes na semana.
Os indicadores calculados pelo Cepea para as variedades arábica e robusta apresentaram desvalorização de 0,7% e 1,7%, sendo comercializados, respectivamente, a R$ 446,05/sc e a R$ 329,79/sc na quarta-feira.
Atenciosamente, Deputado Silas Brasileiro - Presidente Executivo
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